A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1597/11, do Superior Tribunal de Justiça, que cria 225 cargos de juiz federal de turmas recursais de juizados especiais. Os juízes serão lotados em 75 novas turmas, também criadas pela proposta.
A reunião da Comissão que aprovou o projeto foi presidida pelo 1º vice-presidente, deputado federal Júnior Coimbra. Pela proposta aprovada, os cargos serão preenchidos por concurso de remoção entre os juízes federais ou, na falta de candidatos, por promoção.
Júnior Coimbra explicou que atualmente não há definição legal específica sobre essas turmas recursais, que são implementadas por orientação de cada Tribunal Regional Federal (TRF), órgão também responsável por indicar os juízes federais de primeira instância para atuar nelas. “Hoje, também não há cargo específico de juiz para turmas recursais de juizados especiais, conforme prevê o projeto aprovado”, disse.
Coimbra afirmou que serão 120 cargos preenchidos em 2012 e 105 em 2013. Segundo o deputado, as novas turmas serão formadas, cada uma por três juízes federais de turmas recursais e por um juiz suplente. Elas terão sede nas capitais dos estados e serão distribuídas da seguinte forma:
1ª Região (DF, AC, AM, BA, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR E TO): 25 turmas recursais e 75 juízes.
2ª Região (RJ e ES) – 10 turmas e 30 juízes;
3ª Região (SP e MS) – 18 turmas e 54 juízes;
4ª Região (RS, PR e SC) – 12 turmas e 36 juízes;
5ª Região (PE, AL, CE, PB, RN e SE) – 10 turmas e 30 juízes.
Após a votação, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendley, dirigiu-se à Câmara dos Deputados para agradecer pessoalmente o empenho do deputado Júnior Coimbra de incluir na pauta de votação da Comissão o Projeto de Lei 1597/11 e sua aprovação. (Da assessoria)
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