A loja Mangaba de propriedade da empresária Luciana Avelaneda na quadra 204 sul (Arse 21), continua interditada desde o ultimo dia 16, mesmo depois de ter ganho três pareceres favoráveis para reabertura do empreendimento com a emissão de um alvará provisório.
De acordo com Luciana, toda a documentação exigida já foi apresentada e não sabe o porque da demora para que seja emitida a autorização. Entre os pareceres favoráveis esta o da procuradoria –geral do município, emitido no dia 19 de abril pelo procurador Públio Borges Alves.
O vereador Lúcio Campelo (PR), vem acompanhando o caso, e segundo ele, o que mais chama a atenção, é que o mesmo procurador que assinou o parecer favorável, assinou agora um outro parecer descumprindo o decreto” nº 368 de 28 de janeiro de 2013 assinado pelo próprio prefeito Carlos Amastha (PP). “Esse decreto regulamenta a expedição do alvará de funcionamento aos empreendimentos comerciais e públicos, condicionado à obrigatoriedade da expedição do Habite-se, e ainda estabelece o prazo de 180 dias para a regularização dos empreendimentos, agora o senhor Públio Borges Alves, volta atrás e assina um decreto descumprindo o que o próprio prefeito assinou, acho que isso é um abuso de autoridade, um perseguição, um ato de desrespeito a sociedade e ao segmento empresarial de nossa capital”, lembrou o vereador.
“Gostaria de uma explicação sobre esse assunto, se toda a documentação da loja esta regularizada, porque á demora? será uma questão pessoal? Ou será falta de visão empresarial do atual prefeito, ou por capricho? creio que não. Gostaria que a CDL, e a ACIPA, intercedesse junto ao prefeito, com relação a esse assunto que desta forma se torna uma afronta ao segmento empresarial de nossa capital, tendo em vista o momento de crise por qual o segmento enfrenta, inclusive com empresários fechando as portas, este assunto é um desrespeito não só a Mangaba, mais toda a classe empresarial, é inadmissível que agora vêm um outro parecer contrário, assinado pelo procurador passando por cima do mesmo decreto assinado pelo prefeito, colocando o poder público numa condição vexatória perante a sociedade”, argumentou Lúcio Campelo.
Além do alvará, a empresária Luciana ainda aguarda que a Prefeitura emita o habite-se expedido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Sedumah).
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