A deputada federal Professora Dorinha (DEM/TO) apresentou nesta quarta-feira, 18, o Projeto de Lei nº nº 1.375/2011, que altera a redação do art. 11 da Lei que regulamenta o Programa Universidade para Todos (ProUni). O texto atualiza o valor da bolsa-permanência do programa para até um salário mínimo (R$ 545,00). A lei estabelecia o valor em até 300 reais desde o ano da lei que instituiu o benefício, em 2005, valor este que equivalia a um salário mínimo vigente á época.
“Estabelecendo como limite o valor de até um salário mínimo nacional, permite-se que o valor da bolsa a ser praticado seja comparativamente mais elevado em relação ao hoje observado, levando em conta variações nas despesas educacionais dos estudantes beneficiários”, disse Dorinha.
Audiência Pública
Dorinha também apresentou requerimento convidando o Ministro da Educação, Fernando Haddad, o Presidente da FUNAI, Márcio Augusto Freitas de Meira e o Procurador Geral da República, Roberto Monteiro Gurgel dos Santos, para participarem de Audiência Pública destinada a tratar de temas relacionados com a proximidade de bares a escolas e a vulnerabilidade e consumo de álcool junto aos povos indígenas.
O documento foi apresentado na Comissão Especial sobre Bebidas Alcoolicas, da qual a deputada tocantinense faz parte. (Da Assessoria)
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