Foi apresentado na sessão ordinária da manhã desta quarta-feira, 14, um projeto de lei de autoria do presidente da Assembleia, deputado Osires Damaso (Democratas) que trata da solicitação para tornar a Associação Avante...Solo para Todos..., de Sandolândia, como de Utilidade Pública.
A referida associação é uma entidade civil, sem fins lucrativos, com duração por tempo indeterminado de existência, que se rege por Estatuto Social próprio e com sede na Fazenda Assentamento Lagoão, na zona rural de Sandolândia.
A finalidade principal da Associação é assegurar a todos os associados, oportunidades de acesso a terra, com desempenho integral da função social pelo Estatuto da Terra e outras, vigentes no País. E ainda, adquirir, assentar, cadastrar, em todos os meios sociais, a fim de proporcionar o direito da área rural, desde que seja uma ocupação justa e legal, com fins de obter amparo legal do Estatuto da Terra, Ministério do Desenvolvimento Agrário/INCRA e Itertins, aos meeiros, tarefeiros, arrendatários e comodato de terras particulares, buscando melhores condições de vida no âmbito da saúde, educação, lazer, esporte e moradia rural.
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