Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e com isso está pronto para ir a plenário, o projeto de lei de nº 158/2015 da deputada Luana Ribeiro (PR). A proposta concede passe livre às pessoas com deficiência física e aos idosos no transporte coletivo intermunicipal no Estado. “Trata-se de um projeto humanista, que respeita as pessoas que precisam de uma assistência especial”, destacou Luana Ribeiro. A votação na CCJ aconteceu nesta quarta-feira, 8.
O projeto beneficiará apenas as pessoas, comprovadamente, carentes. Ele abrange também os acompanhantes dos beneficiários que sejam menores de 14 anos, portadores de deficiência mental, de síndrome de autismo, ou similares, bem como de deficiência visual, ou outras deficiências que necessitem de companhia para auxílio no deslocamento. Neste caso o direito ao passe livre também seria estendido aos acompanhantes que precisem dar assistência aos beneficiários.
Acentos reservados
Pelo PL, serão reservados no mínimo dois acentos acessíveis em cada veículo de transporte coletivo intermunicipal de passageiros aos beneficiários da gratuidade.
Para ter acesso ao benefício, o portador do passe livre ou seu acompanhante deverá solicitar a reserva do assento junto à empresa concessionária da linha de transporte intermunicipal de passageiros, com antecedência mínima de quatro horas em relação ao horário da partida, na origem da viagem do beneficiário.
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