A presidente Dilma Roussef sancionou ontem o projeto de Lei que cria 400 cargos para a carreira de Diplomata e outros 893 para Oficial de Chancelaria do Ministério das Relações Exteriores. Dilma sancionou também a Medida Provisória 545/2011, que transformou-se na Lei 12.599. Os dois projetos foram relatados pelo deputado federal Júnior Coimbra na Câmara dos Deputados.
Segundo o texto da Lei 12.601/2012, publicado no último dia 23, o provimento de cargos acontecerá de forma gradual e por meio de autorização do Ministério do Planejamento, que irá analisar a disponibilidade orçamentária. Para o relator Júnior Coimbra, as transformações por que passam o cenário internacional exigem da política externa brasileira qualificação e profissionalismo.
Já a conversão na Lei 12.599/2012 na Medida Provisória 545/2011, promoveu diversas alterações na legislação tributária federal destinada a estimular o ramo de exportação e produção de café e a competitividade da indústria cinematográfica nacional.
Júnior Coimbra afirmou estar bastante satisfeito com a sua contribuição, através dos dois pareceres, para a transformação em leis que versam sobre assuntos tão importantes para o desenvolvimento nacional.
Comentários (0)