O deputado federal Osvaldo Reis (PMDB/TO) apresentou o projeto de Lei, número 6603/2013, que determina a remoção de veículo abandonado em via ou estacionamento público. Segundo a parlamentar o problema é caracterizado não somente pela ocupação abusiva de espaço público, mas também, e principalmente, pela ameaça à saúde e a segurança públicas, em face de o veículo abandonado ficar sujeito à ação do tempo e a depredações.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro para prever a remoção de veículo, com evidências de haver perdido a capacidade de se mover por si mesmo ou de se achar em avançado processo de deterioração, oferecendo risco à saúde ou à segurança pública.
“Hoje temos essa lacuna na legislação e precisamos corrigir o problema. O abandono de veículo em via ou estacionamento público é fato relativamente comum nas cidades brasileiras e por isso apresentamos o projeto que classifica o abandono como infração gravíssima com penalidade de multa e apreensão do veículo”, frisou o deputado.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro para prever a remoção de veículo, com evidências de haver perdido a capacidade de se mover por si mesmo ou de se achar em avançado processo de deterioração, oferecendo risco à saúde ou à segurança pública.
“Hoje temos essa lacuna na legislação e precisamos corrigir o problema. O abandono de veículo em via ou estacionamento público é fato relativamente comum nas cidades brasileiras e por isso apresentamos o projeto que classifica o abandono como infração gravíssima com penalidade de multa e apreensão do veículo”, frisou o deputado.
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