O deputado federal Osvaldo Reis (PMDB/TO) informou na manhã de hoje (16) que a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei 12.870, publicada esta manhã no "Diário Oficial da União", que regulamenta no Brasil a profissão de vaqueiro.
Segundo Osvaldo Reis o texto define o vaqueiro como "o profissional apto a realizar práticas relacionadas ao trato, manejo e condução de espécies animais do tipo bovino, bubalino, equino, muar, caprino e ovino". Ainda segundo o texto a a contratação pelos serviços de vaqueiro é de responsabilidade do administrador, proprietário ou não, do estabelecimento agropecuário de exploração de animais de grande e médio porte, de pecuária de leite, de corte e de criação.
A lei define como atividades do vaqueiro alimentar os animais, fazer a ordenha, treinar e preparar animais para eventos culturais e socioesportivos com a garantia de que não sejam submetidos a atos de violência; e, sob a orientação de veterinários e técnicos qualificados e auxiliar com os cuidados necessários à reprodução das espécies.
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