Membro da Comissão Especial que analisa a proposta do novo Código de Processo Civil, o deputado federal Júnior Coimbra (PMDB) afirmou que o relatório final deverá ser apresentado no próximo dia 26.
Coimbra conversou pessoalmente com o relator da matéria, deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), que adiantou ao parlamentar a exclusão da possibilidade de confisco de parte dos salários dos devedores para garantir o pagamento da dívida, entre outras mudanças que fará no texto atual, apresentado pelo antigo relator, o então deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA). Teixeira assumiu o comando da matéria no final do ano passado, depois que Barradas deixou a Câmara por ser suplente.
Para Júnior Coimbra, existem pontos na proposta que não há consenso como o que trata de honorários advocatícios e a previsão de audiência de conciliação entre movimentos sociais, governo e dono de propriedades em casos de processos de reintegração de posse de terras. “São pontos que serão bastante debatidos na comissão após a apresentação do relatório”, disse.
O novo Código de Processo Civil foi proposto em 2009 por uma comissão de juristas do Senado, chefiada pelo atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. O principal objetivo da proposta, que já foi aprovada no Senado, é acelerar a tramitação das ações cíveis (que incluem reclamações de condomínio, casos de família, direito do consumidor, do trabalho e todas as causas não criminais). Para eliminar a análise dos processos, o texto elimina formalidades, limita recursos e cria uma ferramenta para o julgamento único de causas iguais. (Com informações da Agência Câmara)
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