O deputado federal Carlos Gaguim, em pronunciamento na Tribuna da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 26, agradeceu o Presidente da casa Deputado Eduardo Cunha por colocar em pauta na sessão deliberativa, o requerimento de Urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 8317, de 2014, que “dispõe sobre a criação de duas varas federais a serem instaladas nos Municípios de Palmas e Araguaína no Estado do Tocantins, e sobre a criação de cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal da Justiça Federal e dá outras providências”.
Gaguim falou que “precisamos facilitar o acesso a Justiça Federal, proporcionando enorme ganho à população, principalmente aqueles que necessitam reclamar seus direitos perante esse órgão de Justiça”.
No Estado do Tocantins é expressivo o número de processos em tramitação na sessão judiciária, é significativa também a quantidade de novos processos protocolados a cada dia tanto na Capital como na Subseção Judiciária de Araguaína.
O ex-governador continuou: “Desse modo, a criação das novas varas possibilitará a ampliação da estrutura de atendimento da Justiça Federal no Estado e irá reduzir o tempo de julgamento dos processos resultando em uma prestação jurisdicional mais efetiva”.
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