A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira, 18, por sete votos favoráveis e cinco contra, e em regime de urgência, um Requerimento de autoria do deputado Marcelo Lelis (PV) que solicita ao Governo do Estado a redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica no Estado.
A meta, segundo Lelis, é evitar que o reajuste já aprovado pela Aneel e liberado pela Justiça após queda de Liminar que vetava o aumento não chegue ao bolso dos consumidores. “A responsabilidade de reduzir o ICMS é do Estado e nós estamos solicitando que o Governo faça essa redução para que esse aumento não aconteça, até porque é uma promessa de campanha do governador baixar a tarifa de energia elétrica, e na minha opinião, não há momento mais oportuno para fazermos isso”, declarou o deputado.
De acordo com o parlamentar, a decisão de propor a redução, foi motivada por decisões de outros estados, entre eles, o Rio Grande do Sul, que desonerou o ICMS da energia das indústrias de 17% para 12% beneficiando com isso, cerca de 40 mil micro e pequenas empresas de 16 setores.
Outro ponto abordado pelo parlamentar sobre o assunto é que o ICMS está entre os impostos que mais encarecem as contas de energia dos brasileiros. “A alíquota é de 25% na maioria dos estados, inclusive no Estado do Tocantins. No Rio de Janeiro, chega a 29%. Em São Paulo as alíquotas do ICMS da energia estão no patamar bem mais razoável. As residências com consumo de ate 90kWh são isentas da cobrança do imposto. Lá alíquota é de 12% para residências com consumo de 90 a 200 kilowatts e o transporte publico eletrificado paga uma alíquota do ICMS de 12%. Então essa redução é absolutamente possível”, finalizou Lelis.
Os deputados, Elis Borges e Josi Nunes, ambos do PMDB, Luana Ribeiro (PR) e Zé Roberto (PT) subscreveram o requerimento de Lelis.
Ainda na sessão desta quarta-feira, a Assembleia aprovou outro Requerimento de autoria do deputado Marcelo Lelis. No documento, o parlamentar solicita ao Governo, informações sobre a Permanência ou Não, do Estado do Tocantins ao Horário de Verão brasileiro 2013/2014.
Confira a tabela de redução proposta pelo deputado Marcelo Lelis no anexo abaixo:
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