Foram aprovados nesta terça-feira, 23, três requerimentos do deputado Olyntho Neto (PSDB), aprovados em regime de urgência. O parlamentar sugere aos prefeitos de Palmas, Araguaína e Gurupi, a criação de um programa de benefícios tributários, a exemplo do “TO Legal”. Segundo Olyntho, benefícios fiscais estão previstos ao consumidor tocantinense que solicitar a nota fiscal com seu CPF.
O deputado explica que o cidadão poderá ter descontos no IPVA, ICMS, receber prêmios, sorteios ou créditos. “Nada mais acertado que adotar a competência estadual no território municipal das maiores cidades do Estado, alcançando os tributos de sua alçada como IPTU, ISSQN, o que vai melhorar a arrecadação”, sustentou. Olyntho cobrou ainda do Executivo Estadual a construção de posto policial no Setor Vila Azul, em Araguaína.
Em outro requerimento aprovado, o deputado Valdemar Junior (PSD) alerta o Governo sobre a necessidade de realizar uma audiência pública para debater a segurança no Estado e na Capital.
Já o deputado Mauro Carlesse (PTB) solicitou ao Executivo e à Prefeitura de Gurupi a realização do “Dia D” de mobilização de combate ao mosquito aedes aegypti. Conforme explicação do parlamentar, a medida “visa intensificar o combate ao mosquito, já que o poder público não pode medir esforços diante da gravidade da situação”, disse Carlesse.
Outras matérias, da deputada Luana Ribeiro (PR), pedem pavimentação de trechos das rodovias TOs 336, 458, 050, 365, 387, 126, 110, 430, 409 e 134. Ela recomenda ainda a construção de uma ponte, ou bueiro tubular, na ligação dos setores São Pedro e Planalto, em Araguaína.
Entre as solicitações do presidente da Assembleia, deputado Osires Damaso (DEM), estão a reforma de uma quadra poliesportiva, a construção do muro do cemitério, asfaltamento e sinalização das ruas e avenidas em Buriti do Tocantins.
Outros requerimentos aprovados são de Toinho Andrade (PSD), Eduardo Siqueira (PTB), Ricardo Ares (PSB) e Zé Roberto (PT). Entre as propostas estão a solicitação de informação ao Governo sobre a ausência de pagamentos ao Plansaúde e a realização de uma audiência pública no dia 3 de março, em Palmas, para discutir o preço do combustível e gás no Estado.
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