A segurança pública foi um dos temas debatidos pelos parlamentares durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira, 02. Na ocasião o deputado estadual Sargento Aragão (PPS) que é presidente da Comissão de Segurança Pública na Casa de Leis, repercutiu informações do relatório de inspeção judicial em estabelecimento penal encaminhado ao Parlamentar pelo juiz de direito da Comarca do município de Itacajá, Arióstenes Guimarães Vieira.
No relatório que é realizado mensalmente, o Juiz destacou como constatações graves problemas físicos e operacionais na unidade prisional. “As dependências destinadas aos servidores estão em péssimo estado de conservação, o único veículo é insuficiente para atender a comarca que é formada por quatro municípios, compreendendo uma população de 17 mil habitantes”, enfoca.
Sargento Aragão questionou a falta de escrivão na referida unidade. “No próprio relatório constata que no Tocantins são 139 municípios e 471 escrivães e por que não existe nenhum em Itacajá?”.
O parlamentar destacou ainda que esse tipo de problema não está restrito apenas ao município citado, mas acontece na grande parte dos municípios tocantinenses. “Há uma precariedade na segurança pública. Ontem mesmo o deputado Stalin Bucar repercutiu nesta Casa a retirada do único delegado da unidade da Polícia Civil em Miranorte, o que colabora com o crescimento dos índices de violência no estado”, pontuou.
Requerimentos
Ainda durante a sessão o parlamentar apresentou um requerimento solicitando o envio de votos de aplausos para a ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça. De acordo com o parlamentar, a homenagem se dá devido à atuação da corregedora. “A ministra Eliana Calmon tem desenvolvido um trabalho sério, sua atuação tem sido enérgica e moralizadora”, afirmou. A proposição foi assinada por onze parlamentares que estava presentes à sessão, de situação e oposição.
A reformulação do regimento interno da Assembleia Legislativa motivou outro requerimento apresentado pelo deputado. No requerimento foi solicitado que a Mesa Diretora da Casa promova a discussão do assunto com os parlamentares e que seja formada uma Comissão Especial para estudo e apresentação de proposta para debate e posterior aprovação em Plenário. (Ascom)
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