O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) apresentou em plenário nesta semana, irregularidades apontadas pelo acórdão n. 027.007/2012, do Tribunal de Contas de União (TCU), que analisou as contas do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), nos quesitos publicidade, eventos, comunicação social, jornalismo, relações públicas e marketing.
Ataídes afirmou que a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) é um dos maiores lobbys do País, com forte atuação no Congresso Nacional. Acrescentou dizendo que, a confederação não tem obrigação de prestar contas do dinheiro público, recebido de repasses do Senar. “Sua gestora tem a liberdade de gastar o dinheiro público, o dinheiro do povo, da forma que melhor lhe convier”, lamentou.
O TCU encontrou falhas como:
- Sistema indevido de remuneração e acompanhamento de prestação de serviço de educação à distância;
- Prorrogação do contrato de prestação de serviço de educação a distância, sem a devida adequação dos preços;
- Fixação de honorários mínimos em edital de contratação de serviço de comunicação e publicidade;
- Requisito de habilitação que demanda, dos licitantes gastos anteriores, a assinatura do contrato para serviço de comunicação e publicidade e de serviços gráficos;
- Atribuição de ponderação de 70% para técnica e 30% para preço, sem a devida justificativa;
- Fragilidades no planejamento e execução das contratações;
- Contratação direta de serviços de consultoria e instrutoria, por inexigibilidade de licitação, sem previsão legal;
- Não utilização da modalidade pregão na forma eletrônica para aquisição de bens e serviços comuns;
- Presença de nomes e imagens, em publicidade, das ações do Senar.
Ataídes leu, ainda, um parecer da vice-procuradora geral da República, Sandra Cureau, pelo qual afirma que a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) usou o banco de dados da CNA para “orquestrar” um esquema de arrecadação recursos para campanha. De acordo com o parecer, os recursos arrecadados foram destinados a deputados e senadores identificados com o setor agropecuário.
O senador enfatizou : “Isso, quem disse foi a Procuradora Sandra Cureau, num parecer dela. Inclusive aqui há, em minhas mãos, um boleto que comprova a arrecadação”.
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