O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) usou a tribuna do Senado Federal para advertir o Governo Federal e o Ministério Público Federal e chamar atenção do Congresso Nacional sobre a crise financeira instalada nos chamados RPPS – Regime Próprio de Previdência Social.
Segundo Ataídes há no País mais de dois mil entes com Regime Próprio de Previdência Social e com disponibilidade financeira superior a R$ 120 bilhões. O número de servidores públicos que contribuem com esses regimes está acima de 10 milhões de segurados.
O Estado de São Paulo publicou matéria, em 2010, em que mais de 100 municípios brasileiros correm o risco de ver seus regimes falirem e mais de 700 estão com pendências no Ministério da Previdência Social e poderão ter o repasse das transferências voluntárias do Governo Federal suspenso. Segundo o ministério da Previdência há atualmente 339 Regimes Próprios de Previdência em processo de extinção.
De acordo com o parlamentar, as dívidas dos municípios totalizam, atualmente, R$ 11,3 bilhões de débitos não parcelados e R$ 22,3 bilhões de débitos parcelados. “Somente 682 municípios, ou seja, 12,28% do total, não apresentam dívidas relativas à contribuição previdenciária”, explica.
Ataídes atribuiu quatro fatores que provocaram o caos nos regimes: má gestão administrativa, desvios de recursos para fins eleitorais, apropriação indébita e alto custo operacional.
“A situação é grave, o governo federal passou a bomba para a mão dos municípios, Estados e Distrito Federal. Quando ela estourar quem vai pagar são os segurados que não terão a quem recorrer, uma vez que a responsabilidade são desses entes que estão quebrados e falidos”, explica.
Aplicações em fundos de investimentos
Os recursos financeiros dos RPPS podem ser aplicados: 70% em renda fixa (títulos públicos) com risco baixíssimo; e 30% em renda variável. Nesse caso o grau de risco é alto e altíssimo.
“Aqui a vaca começa a ir para o brejo! Habitualmente 30% é aplicado em fundos de ações, em bolsa de valores, em fundos de investimentos de multimercados, em fundos de investimentos em participações e em fundo de investimento imobiliário”, explica.
Segundo o senador, há muitos casos de aplicações em bancos falidos e liquidados. “Institutos de previdência do RS aplicaram dezenas de milhões de reais em um fundo com características incomuns e pouco vantajosas”, exemplifica.
“Essas são apenas algumas das irregularidades encontradas. Vou continuar pesquisando e acompanhando os RPPS”, confirma Ataídes.
O senador explicou ainda que vai apresentar um projeto de Lei para corrigir as distorções e sugeriu que o Senado Federal realize audiência pública para debater o tema com a sociedade.
O senador finalizou seu discurso afirmando que a ‘bomba’ irá explodir no prazo de 5 a 10 anos. “Peço aos contribuintes que fiscalizem seus regimes previdenciários”.
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