Requerimento da deputada Estadual, Solange Duailibe, (PT), pede detalhamento e cronograma da implantação do Projeto Integrar em Palmas e nas demais cidades do Tocantins. O expediente, apresentado durante sessão ordinária desta quinta-feira, 21 de março, solicita ainda, às instituições, que elucidem o tema em plenário para os parlamentares e segmentos organizados da sociedade que serão convidados em data a ser definida.
Segundo a deputada, é preciso incentivar a legalização da atividade empresarial, uma das grandes responsáveis pelo desenvolvimento econômico e social. “A simplificação dos processos e procedimentos vai possibilitar que a livre iniciativa informal saia da ilegalidade e desfrute de todos os benefícios da formalidade, sem burocracias e a baixos custos” – destaca a parlamentar.
Integração
Solange explica que o novo sistema fará a integração de todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração e baixa das empresas, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, que poderá ser acessada virtualmente, em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário.
“A Lei 11.598, que estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas, criou a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, a chamada Redesim, que precisa ser conhecida, popularizada e seja uma opção para os novos empresários” – conclui a petista. (Ascom)
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