Está tramitando na comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, projeto de Lei de autoria da deputada, Solange Duailibe (PT), que cria o Projeto Rádio Educativa destinada à transmissão de programas educativo-culturais aos internos das unidades penitenciárias do Estado do Tocantins.
O objetivo, segundo a parlamentar é o de contribuir com a reinserção social dos presos, evitando-se reincidências, pois as estatísticas mostram que o condenado ao regime fechado reincide em 45% dos casos.
“O consagrado princípio fundamental da dignidade da pessoa humana situa o homem como ponto central de todo o ordenamento jurídico, e, submetido aos cuidados do poder, merece receber tratamento que preserve a sua dignidade e assegure o seu retorno ao convívio social, de forma reabilitada” - argumenta.
Na prática
Solange Duailibe explica que o acesso à rádio educativa ou radiadora será por sistema de sonorização, transmitido através de sinal via internet, que chegará à população carcerária por meio de caixas de som instaladas nas áreas de vivências e corredores das unidades prisionais.
De acordo com a deputada, a Rádio Educativa funcionará em estúdio profissional para a produção de programas próprios, com transmissões ao vivo e gravadas para toda a rede de unidades assistidas.
“Essa estrutura servirá também como ferramenta para a direção carcerária reforçar ações de disciplina e avisar sobre atividades diversas” - conclui.
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