Em tramitação nas comissões temáticas da Assembléia Legislativa do Tocantins, requerimento da deputada, Solange Duailibe (PT), que solicita às secretarias estaduais da Saúde, Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Econômico; Ciência e Tecnologia, ações efetivas para a inclusão dos agricultores familiares do Tocantins nas cadeias produtivas de insumos para a fabricação de medicamentos fitoterápicos.
Segundo a deputada, o governo Federal criou o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF), dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), como mais um instrumento de geração de emprego e renda e de desenvolvimento local.
Na rede SUS
“Além disso, os medicamentos fitoterápicos, produzidos a partir de plantas medicinais como hortelã, salgueiro, guaco, alcachofra, espinheira-santa, cáscara-sagrada, entre outras, estão sendo disponibilizados pelo SUS nas farmácias públicas” – explica a parlamentar.
Indicações
Os fitoterápicos são indicados para diferentes aplicações, como em caso de gripe, dor lombar, prisão de ventre, gastrite, artrite, queimadura, menopausa, problemas ginecológicos e outras doenças de baixa gravidade. “O Ministério da Saúde é quem coordena a implementação, o monitoramento e a avaliação do referido programa e presta toda a assistência técnica, em conjunto com outros ministérios envolvidos” – informa.
O que é o PNPMF
O PNPMF, Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, se propõe a:
· Inserir plantas medicinais, fitoterápicos e serviços relacionados à Fitoterapia no SUS
· Promover e reconhecer as práticas populares e tradicionais de uso de plantas medicinais e remédios caseiros
· Promover a inclusão da agricultura familiar nas cadeias e nos arranjos produtivos das plantas medicinais, insumos e fitoterápicos
· Desenvolver instrumentos de fomento à pesquisa, desenvolvimento de tecnologias e inovações em plantas medicinais e fitoterápicos, nas diversas fases da cadeia produtiva
· Desenvolver estratégias de comunicação, formação técnico-científica e capacitação no setor de plantas medicinais e fitoterápicos
· Promover o uso sustentável da biodiversidade.
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