Na manhã desta quinta-feira o deputado Toinho Andrade solicitou junto ao Governo do Estado por intermédio do SINE à aquisição do kit digital do Ministério do Trabalho para implantação do Sistema online de emissão de Carteira de Trabalho no SINE de Porto Nacional.
Desde o ano de 2014 em implantação, a Carteira de Trabalho Digital reduz o tempo de emissão de registro trabalhista de até 30 dias para pouco mais de 20 minutos. A agilidade na geração da nova CTPS Digital é possível graças à integração do sistema de emissão com o sistema de validação do PIS na Caixa Econômica Federal.
Essa conexão é que permite que o documento seja entregue ao trabalhador no ato da requisição. Ademais também com essa nova metodologia o cidadão também pode realizar o agendamento eletrônico para solicitar o documento.
A possibilidade de validação on-line de dados nacionais em tempo real também ajuda a combater fraudes envolvendo concessão irregular de benefícios trabalhistas. Entretanto o SINE de Porto Nacional encontra-se impossibilitado de emitir Carteira de Trabalho, em virtude de não possui o kit digital que viabiliza a nova forma de emissão do documento do Trabalhador.
A comunidade de Porto Nacional e cidades circunvizinhas ficam desassistidas no que tange a emissão do documento do trabalhador- CTPS, pois os procedimentos inerentes ficam exclusivamente á cargo da Agência Regional do Ministério do Trabalho em Porto Nacional, ocasionando demora no atendimento e consequentemente morosidade na execução do serviço.
Para o Deputado Toinho Andrade é de suma importância que o Sine de Porto Nacional ofereça maior agilidade e comodidade para que o trabalhador tenha acesso a Carteira de Trabalho,pois após a aquisição do Kit de emissão da CTPS, a comunidade local e regional serão contempladas com trâmites menos burocráticos e mais ágil.
Comentários (0)