O deputado Toinho Andrade (PSD) solicitou, por meio de requerimentos apresentados na sessão desta terça-feira, 8, na Assembleia Legislativa, a implantação do Serviço de Consulta Pública Online para o Instituto de Terras do Tocantins (Itertins).
O Instituto de Terras do Tocantins tem a função de propor as diretrizes de políticas agrárias do Tocantins, identificar terras abandonadas, subaproveitadas, relegadas a especulação e de uso inadequado para aproveitamento na atividade agropecuária. E ainda indicar aos órgãos estaduais e federais competentes, as áreas e terras rurais que recomendem desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária.
Entretanto, o órgão não possui um canal de comunicação que possibilite o acompanhamento da evolução processual das demandas do órgão, sendo obtidas informações somente por via telefone ou pessoalmente. Dessa forma, a população não consegue manter o controle do andamento dos processos e nem um lapso temporal da tramitação.
É importante ressaltar que a internet é um mecanismo propulsor da informação e deve ser sempre aliada na busca por mais comodidade e celeridade dos serviços públicos. Diante disso, o parlamentar requer que seja implantado um serviço de consulta pública online, para que as pessoas tenham acesso a informações dos seus processos que tramitam no Itertins e que possa também servir como mecanismos de interação para sanar as divergências e ampliar a qualidade do serviço prestado pelo órgão.
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