A análise sobre o aumento expressivo das dívidas previdenciárias dos Municípios brasileiros feita pelo deputado federal Júnior Coimbra (PMDB) ganhou destaque na imprensa nacional.
O jornal Correio Braziliense, considerado um dos mais importantes do país, destacou em nota da coluna Brasília DF que o estudo realizado por Júnior Coimbra constatou que apenas 682 municípios brasileiros não apresentam dívidas relativas à contribuição previdenciária.
O estudo de Júnior Coimbra sobre a situação previdenciária dos municípios brasileiros foi debatida na Comissão Mista Especial criada para proferir parecer à Medida Provisória nº 589, que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Para Coimbra, é de fundamental importância que seja adotado um programa de parcelamento de débitos compatível com a capacidade de pagamentos dos entes públicos. “Tais questões serão discutidas no âmbito da Comissão Especial, que poderá se valer de alguma das 98 emendas apresentadas para tornar ainda mais palatável as regras a serem adotadas para o parcelamento dos débitos”, afirmou o deputado. (Ascom)
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