O vereador de oposição Antônio Francisco da Fonseca (PSDB) apresentou um Projeto de Lei que visa instituir a Ficha Limpa para contratações no município de Combinado. O PL solicita que seja instituida a "ficha limpa municipal" na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e Poder Legislativo no município.
“A sociedade, a juventude está nascendo e o seguimento da cidade precisa ser limpo”, disse o vereador ao explicar a necessidade do projeto para a cidade. Ele completou afirmando que o município precisa ter além dos governantes fichas limpa, funcionários públicos em dia com a justiça. A necessidade, segundo ele, é que os governos atuais que estão com a ficha suja sejam varridos do município. “O que queremos é que eles tenham ficha limpa. É varrer”.
Para o vereador é imprescindível que a população de Combinado participe da análise e votação do Projeto. “Queremos convidar e convocar a população, pois este é um projeto de interesse do povo. A população precisa acompanhar, precisa saber o desenvolvimento, saber do rumo da cidade”, afirmou o vereador. Segundo Fonseca “para aqueles que estão nascendo, para que a cidade seja limpa e tenha uma nova era e deixar o que for velho para trás. Queremos que a cidade tenha gosto em caminhar para o Legislativo para acompanhar a sessão”.
O Projeto
O vereador Antônio Francisco apresentou o Projeto de Lei da Ficha Limpa no âmbito do município em 27 de setembro. O PL tem por objetivo “obter autorização legislativa a fim de disciplinar a nomeação para cargos em comissão no município de Combinado”. O projeto contempla restrições semelhantes às previstas na Lei da Ficha Limpa Federal.
Com a aprovação na Câmara, na posse do candidato o mesmo deverá apresentar Certidão Negativa Civil e Criminal (Estadual e Federal); Certidões Negativas da Justiça Federal, do Trabalho, de Bons Antecedentes, junto a Entidade de Classe a qual o candidato ao cargo seja filiado, de contas julgadas irregulares e Certidão Negativa junto ao TCU, TCE e TRE, para verificar se encontra na lista de inelegíveis; declaração do imposto de renda; declaração de bens, caso não seja obrigado ao IRPF.
O PL foi apresentado em 27 de setembro e tramita na Casa de Leis de Combinado. Após análises das comissões, segundo o autor da matéria, o projeto teve pedido de vistas pelo vereador da situação, Ronaldo Damasceno (PDT).
Quatro vereadores já teriam se manifestado contra o Projeto de Lei da Ficha Limpa em Combinado, segundo Antônio Francisco, e cinco vereadores a favor, todos da oposição ao Governo, são eles: Reginaldo Rabelo (PTC), Lindon Jonson (PP), Dione Mendes (PTB) e o vereador Ricardo Brito (PDT) e o autor da matéria.
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