Ao dizer que está prezando pelo bem-estar de toda a sociedade, o vereador e presidente do Diretório Metropolitano do PSL, Gerson Alves, afirma que uma alternativa para evitar a crise financeira e demissão em massa de trabalhadores em Palmas seria a flexibilização, por parte da prefeitura, do decreto municipal que estabelece o fechamento de grande parte do comércio, como maneira de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus.
O vereador, que não possui legalidade para entrar com o pedido da ação por ser minoria na Câmara dos vereadores e ter o apoio de apenas alguns parlamentares, conversou recentemente com dois representantes do comércio local. “Entrei em contato com o Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Palmas (Acipa) e também com o da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). Mostrei que eles possuem legitimidade para propor uma ação pública solicitando que a prefeitura flexibilize a abertura dos comércios”, disse o vereador.
Conforme a Lei 7.347, de 24 de julho de 1985, a Ação Civil Pública pode ser proposta pelo tanto pelo Ministério Público, quanto pela Defensoria Pública, União, estados, municípios, autarquias, empresas públicas, fundações, sociedades de economia mista e associações interessadas; portanto, os representantes da Acipa e CDL possuem o aval para a solicitação sugerida por Gerson.
Afirmando que não é possível ficar parado diante de um decreto municipal que demonstra o descaso da prefeita Cinthia Ribeiro (PSBD) com os comércios da cidade, Gerson destaca que não está a favor de que os comércios reabram de maneira desordenada, mas que mantenham atenção e cumpram com os cuidados para manter funcionários e clientes em segurança contra o COVID-19, com o uso de álcool em gel, luvas e máscaras, além do distanciamento entre os clientes, de forma a criar barreiras sanitárias para garantir a saúde da população.
De acordo com o vereador, é importante que a gestão de Palmas busque alternativas, assim como fez o prefeito Ronaldo Dimas (Podemos) em Araguaína ao decretar o uso obrigatório de máscaras em locais públicos e comerciais, e permitindo que o comércio reabra desde que respeite a impossibilidade de trabalho presencial de pessoas do grupo de risco, distanciamento de dois metros entre os clientes, intensificação da limpeza nos estabelecimentos, fornecimento de álcool em gel e limitação do número de pessoas nos locais.
O presidente do Diretório Metropolitano do PSL também espera que Cinthia Ribeiro siga o exemplo de Ronaldo Dimas em instalar novos leitos com respiradores, preparando a rede hospitalar para receber casos emergências do COVID-19, além de providenciar novos testes de coronavírus para a rede pública de saúde e enviar máscaras e cestas básicas para ajudar as famílias carentes de Palmas.
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