Um grupo suprapartidário formado por nove vereadores, incluindo a base governista e oposicionistas, apresentou na Câmara a proposta para instalação da CPI do Lixo. Assinaram o pedido os vereadores Joaquim Maia (PV) Iratã Abreu (PSD), Lucio Campelo (PR), Rogério Freitas (PMDB), Emerson Coimbra (PMDB), Waldson da Agesp (PT), Damaso (PR), Junior Geo (PSB), e Jucelino (PTC).
“Fico feliz em ver a Casa cheia neste momento impar da nossa legislatura, impar por estarmos hoje dando uma mostra de que temos vereadores que buscam a transparência dos atos praticados pelo Executivo. Para tanto, estamos propondo a instalação da CPI do Lixo, que é essencial para apuramos as irregularidades que já foram constatadas e divulgadas maciçamente pela imprensa da capital.” Disse o vereador Joaquim Maia.
Em um discurso firme, Joaquim Maia chamou os colegas vereadores para uma reflexão sobre a real necessidade da instalação da CPI do Lixo, ressaltando que as irregularidades já são de conhecimento público e que cabe aos vereadores cumprirem a função de fiscal do povo. “Tenho certeza que nós vereadores teremos a sabedoria de dar a devida importância a esta CPI para que este processo em relação a TerraClean se resolva, a começar pela contratação desta empresa sem que a mesma apresentasse os documentos necessários em tempo hábil. Nos preocupa o caminhar das coisas nesta gestão que tem ignorado a Lei 8.666, que trata das licitações. Esta semana mais uma vez tivemos notícia de uma contratação ignorando a Lei, que é a aquisição de alimentos.”
Segundo o regimento da Câmara apenas duas CPIs podem tramitar na Casa no mesmo período legislativo e até o momento já há propositura para duas outras que tratam do transporte coletivo. Com isso, caberá à Comissão de Constituição e Justiça determinar qual delas não será aceita.
“É importante sabermos o que queremos nesta CPI, que é mostrar às claras a situação que se encontra a prestação de serviços na coleta de lixo em nossa cidade. É certo que temos três proposituras de CPIs nesta Casa, e a Comissão de Constituição e Justiça irá determinar a relevância de cada uma, tenho certeza de que esta CPI do Lixo terá a sua importância considerada.” Pontuol Joaquim Maia.
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