O senador Vicentinho Alves (PR/TO) foi indicado pelo líder do PR no Senado, o Senador Blairo Maggi (PR/MT), para ser titular da CMO – Comissão Mista de Planos, Orçamento e Fiscalização do Congresso Nacional – durante o exercício de 2012.
Em ofício encaminhado ao Presidente José Sarney, o senador Blairo Maggi justifica a indicação:
“Em atenção ao ofício nº 67/2012, da presidência do Senado, a indicação atende o cálculo da proporcionalidade partidária e define o senador Vicentinho Alves, como titular, e o senador Antônio Russo, como suplente na CMO”, atesta o documento.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), compete, nos termos do artigo 166 da Constituição Federal, as seguintes atribuições:
I - examinar e emitir parecer sobre os projetos referidos neste artigo e sobre as contas apresentadas anualmente pelo Presidente da República;
II - examinar e emitir parecer sobre os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição e exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentária, sem prejuízo da atuação das demais comissões do Congresso Nacional e de suas Casas, criadas de acordo com o art. 58."
Por estas atribuições, a CMO é a comissão mais importante do Congresso Nacional, sendo a única comissão permanente integrada por deputados e senadores prevista na Constituição Federal.
Para o senador Vicentinho Alves, a indicação é “uma excelente oportunidade de defender projetos estruturantes para todo o país e, em particular, para o estado do Tocantins em áreas prioritárias como transporte, energia, agricultura e comunicações, uma vez que todas as matérias orçamentárias são analisadas e votadas na CMO”.
“Sinto-me honrado com a indicação de nosso líder, o senador Blairo Maggi, e me comprometo a desempenhar, da melhor forma possível, essa nova atribuição”, finalizou Vicentinho. (Assessoria)
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