O deputado Vilmar (SD), participa nesta quarta-feira, 14, em Brasília, junto com outros 18 parlamentares, da mobilização nacional pela aprovação do Novo Pacto Federativo. O encontro está sendo promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) em parceria com o Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas.
Hoje pela manhã, os parlamentares estiveram reunidos com a bancada federal do Tocantins e o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB), para pedir apoio na aprovação da PEC 47, que hoje tramita no Senado.
O objetivo do encontro é de sensibilizar os parlamentares das 27 Assembleias Legislativas para a primeira apreciação da PEC, que acontece na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
A PEC-47 pretende conceder mais liberdade aos legislativos estaduais para trabalhar em prol da sociedade e seus direitos processuais, assistência social, trânsito, transporte, licitação e contratação, direito agrário e outros. Uma das reivindicações da Unale é o aumento do repasse da parcela do Fundo de Participação da União para os Estados de 21,5% para 31,5%, e o repasse da parcela do Fundo dos Municípios de 22,5% para 32,5%.
(Com informações da Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Tocantins)
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