É grande e cada dia mais crescente o número de ciclistas que circulam diariamente nas rodovias do Estado, principalmente próximo aos centros urbanos. Para estimular a prática desse esporte e como forma de garantir a segurança desses esportistas, o deputado Vilmar (SD) apresentou requerimento na Casa, representado pelo deputado Valdemar Jr, no último dia 18, solicitando do Governo do Estado que sejam instaladas placas de sinalização horizontal nas rodovias estaduais indicando que há trânsito de ciclistas nestes locais, uma forma de despertar a atenção e o respeito dos condutores de veículos automotores para os ciclistas.
“As placas servem para alertar os condutores de veículos quanto à presença de ciclistas na via, promovendo de tal modo a conscientização e o respeito à vida”, destacou o parlamentar no requerimento. Na propositura, o parlamentar ainda destaca que a sinalização de trânsito se caracteriza como único meio capaz de orientar condutores de veículos e pedestres com segurança na circulação por vias de trânsitos públicas. Vilmar ainda argumenta que em vias sinalizadas corretamente os acidentes de trânsito tendem a ser menos frequentes.
Vilmar argumenta que a afixação de sinalização horizontal e vertical em vias públicas é obrigatória, conforme o artigo 88 do Código de Trânsito Brasileiro, e por isso não deve estar restrita aos grandes centros, mas em todos os municípios, independemente da frota de veículos.
Utilidade Pública
Na mesma sessão, o Projeto de Lei, de autoria de Vilmar, que declara de utilidade pública a Associação Mão Amiga, de Lagoa da Confusão, foi apresentado.
A Associação Mão Amiga é uma entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que tem como objetivo a promoção gratuita de assistência social, segurança alimentar e nutricional, inclusão social, educação suplementar e cultura, por meio de projetos, programas e planos de ações, com recursos físicos, humanos e financeiros para beneficiar pessoas de baixa renda. A declaração de utilidade pública será um instrumento relevante para que a instituição consiga firmar convênios e parcerias com entes estaduais.
Lei
Conforme o artigo 1º da Lei 91/1935, as pessoas jurídicas poderão obter o título de utilidade pública se “servirem desinteressadamente à coletividade” e se os cargos de sua diretoria, conselhos fiscais, deliberativos ou consultivos não forem remunerados.
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