Nesta quinta-feira, 24, o ver. Waldson da AGESP, juntamente com o ver. Folha apresentaram ao Legislativo um Pré-Projeto, que visa tornar lei, a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim. A campanha Lixo Zero, tem como objetivo, conscientizar os cidadãos sobre sua responsabilidade com a limpeza urbana.
O Pré-Projeto foi inspirado em iniciativas semelhantes adotadas em diversas cidades do mundo como Paris, Nova York, Londres, Hong Kong, Dubai, Cidade do Cabo, Singapura; No Brasil, essa iniciativa também é modelo para várias capitais como, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Fortaleza, Goiânia, Salvador, Manaus e Belo Horizonte.
A fiscalização no Rio de Janeiro é diferente dos modelos internacionais, que normalmente disponibiliza um profissional para supervisionar e multar os infratores. Em Londres, esse trabalho é realizado por um fiscal especifico para esta questão. Em Nova York e Paris responsabilidade de manter a lei em vigor é dos agentes da empresa responsável pela limpeza urbana. Em Singapura, os fiscais que aplicam as multas ficam à paisana para não serem identificados pela população.
Em Palmas, o descumprimento da Lei sujeita o infrator à aplicação das seguintes penalidades: I – advertência por escrito; II – multa no valor de R$50,00 (cinquenta reais) para volumes pequenos, que tenham tamanho igual ou menor ao que uma lata de refrigerante, se reincidente; III – multa no valor de R$150,00 (cento e cinquenta reais) para resíduos maiores que uma lata de refrigerante, até o limite de uma sacola plástica de 20 litros, se reincidente; IV – multa prevista nos incisos II e III, aplicada em dobro nas reincidências.
Os valores arrecadados com a aplicação das multas deverão ser destinados à Secretaria Municipal de Infraestrutura e de Serviços Público, para a elaboração de campanhas educativas e prevenção da saúde dos servidores de limpeza e serviços públicos. O valor da multa prevista será corrigido anualmente pelo índice de Preço ao Consumidor Amplo-Especial – IPCA_E, ou por outro índice que por ventura venha substituí-lo.
Esse Pré-Projeto é considerado relevante tanto pelos benefícios causados ao meio ambiente e à população, como também por causa da redução de custos gastos neste setor, e consequentemente no setor da saúde, visto que muitas doenças causadas pelo lixo serão prevenidas a partir a partir do momento que ele for colocado em prática.
“Para que haja prevenção do meio ambiente, o lixo deve ser considerado uma questão social, onde não só a gestão, como também a população deve ajudar. É necessário que haja uma reflexão sobre a agressão que causamos à natureza com o lixo jogado em locais indevidos, prejudicando não só a nós mesmos como também os nossos filhos, que são a futura geração”, disse o vereador Waldson da AGESP.
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