A CPI da BRK, desde que foi criada no ano passado na Câmara de Palmas, acendeu na população da Capital uma esperança: a de ver revistas as taxas cobradas pela concessionária da exploração do serviço de fornecimento de água e esgoto em Palmas.
Paga-se pela água que não usamos - casas fechadas pagando tarifa mínima que não a social acima de R$ 70,00 -. O problema de quem usa o serviço é maior, pois a incidência de uma taxa de esgoto, na casa dos 80%, sobre o consumo de água é uma das maiores do país.
A BRK, como se sabe, é um fundo canadense composto com recursos de aposentados, uma empresa multimilionária cujo faturamento em Palmas é uma coisa estratosférica envolta numa nuvem de fumaça.
Não há transparência. Pelo acordo feito com a prefeitura ainda à época do prefeito Carlos Amastha, a empresa deve à Fundação Cultural 0,5% do seu faturamento bruto. Que ninguém sabe quanto é e que ela paga como quer.
A Câmara de Palmas, enquanto instituição representativa da população, tem todo o direito de perguntar e querer saber: faturamento, aplicação do Plano de Investimento (PNAE) da companhia, esclarecimento sobre os mais de R$ 240 milhões em financiamento - feito com o aval do município de Palmas - para bancar os investimentos na rede de água e estações de esgotamento sanitário da cidade.
Tudo isso, muito obscuro, seriam eixos principais de uma sabatina com o CEO da empresa, Alexandre Honroe Marie Thiollier Neto, já convocado duas vezes para comparecer à Casa para dar explicações.
A arrogância da presidência da empresa é coisa de embrulhar o estômago. Se acham tão superiores que não teriam - hipoteticamente - que dar satisfação a um bando de “manés”. Foi só o que faltaram dizer na peça em que o CEO da empresa pediu habeas corpus preventivo para não comparecer.
Presidente disse a Moraes que tem o direito de “não se auto-incriminar”
Na peça em que seus renomados advogados pedem para que o presidente não compareça à CPI em Palmas - tanto a protocolada no TJ quanto a que foi ao STF -, os argumentos são os mesmos. Alexandre teria o direito de permanecer em silêncio e não responder a perguntas que o incriminem. Sabedor de que a CPI tem poder de lhe dar voz de prisão, o CEO da BRK pediu antecipadamente um passaporte para não ser preso. Seja por não comparecer, seja para não dizer a verdade. Se a verdade o incriminar...
É um desplante!
Poderosa, a BRK - cuja fiscalização e planilhas de custo e faturamento são de atribuição da ATS, agência estadual de saneamento – não quer se explicar. Teria que dizer por exemplo, por que motivos não cumpre o Plano de Investimentos estabelecido à época da outra CPI (que terminou em pizza). Por que faz apenas o que lhe convém e não o que está determinado, na ordem que está determinado no Plano de Trabalho.
Parênteses.
Só para ficar num exemplo: Taquaruçu não tem esgotamento sanitário. Por lá ainda vivemos no tempo das fossas e sumidouros. A BRK já deveria ter encontrado uma solução para o problema.
Ensaiou há alguns anos comprar uma área para construir uma lagoa de decantação. Onde seria? Na entrada do distrito, entre o posto e o cemitério, uma área baixa e próxima ao ribeirão Taquaruçu. Um absurdo sem tamanho que fez gritar moradores da cidade, de olho na movimentação da empresa para comprar a área. O plano foi abortado. E, junto com ele, qualquer iniciativa de achar outra solução.
Taquaruçu, que já poderia ser uma cidade turística, independente de Palmas, dado todo seu potencial, segue sem o esgoto.
Fecha parênteses.
Agora vem o pior: com toda esta problemática, dois vereadores no foco desta CPI decidiram titubear.
Nego e Josmundo viram a casaca e liberam CEO de depor
Em plena queda de braço entre a Casa - que contratou uma competente banca de advogados - para fazer valer a lei e obrigar o presidente da companhia a descer do trono lá em São Paulo e vir prestar contas do que faz e deixa de fazer a empresa, Josmundo e Nego do Palácio decidiram amenizar.
Pegar leve.
Dispensar por ofício o comparecimento de Alexandre na última segunda feira, 15, em Palmas.
Dispensado via ofício na sexta-feira, 12, quando já havia decisão do Tribunal de Justiça no dia 11, dando-lhe o direito de permanecer em silêncio, de levar seu advogado, mas deixando claro que ele DEVE sim, explicações ao povo de Palmas, devidamente representado por seus vereadores eleitos. A decisão de Xandão - o outro Alexandre, este de Moraes, do STF - veio no sábado, 13.
A desculpa para liberar o CEO de vir à Palmas - muito, mas muito esfarrapada - saiu da boca do presidente em vídeo gravado ontem na Câmara: “a gente tinha a informação de que ele não compareceria e decidimos adiar”, disse Josmundo, remarcando a convocação para o dia 22.
Do vereador Nego, ouvi outra explicação: um erro numa ata que definia o escritório D’Freire como responsável por oficiar a BRK teria ocorrido. “Tínhamos que ter indicado o nome do advogado na procuração”, disse o vereador. O famoso pelo em ovo. Inacreditável.
O que fica claro é que os dois vereadores, a quem está entregue o comando da CPI, baixaram a guarda, amenizaram. Sabe-se lá por que tipo de pressão sofrida. Tinha até senador querendo fazer reunião por vídeo com a comissão no final de semana.
Antes da base da prefeita Cinthia Ribeiro Mantoan, agora do grupo que vai às ruas pedir votos para sua maior adversária, Nego e Josmundo fizeram uma guinada muito rápida e de 360 graus na condução da CPI.
“Não existe pressão. O trabalho da CPI é sério”, repetiu o vereador Josmundo. Como diz o velho ditado do tempo dos nossos avós: “não basta ser (sério) tem que parecer (sério)”.
Ou à moda da filosofia nas palavras de Cícero: “à mulher de César não basta ser honesta. Tem que parecê-lo”.
Para quem está de fora das reuniões de bastidores...
Para quem só escuta falar em ofertas mirabolantes em dinheiro e outros benefícios - não da BRK, diga-se - hipoteticamente propostas por grupos interessados e “deixar a empresa em paz”...
Para quem viu o que aconteceu de sexta-feira para ontem e achou ridículo...
O que parece é que esta CPI da BRK em ano eleitoral tem outros interesses e que dois vereadores mudaram de lado rapidinho. Não deixaram só a prefeita depois de bem usufruir das benesses de ser base. Parece, veja bem, parece... que deixaram também o povo de Palmas a ver navios.
A bravura e a coragem tendem a ficar para trás quando outros interesses falam mais alto.
Tomara que Josmundo e Nego não derrapem na casca de banana da ambição.
Isso comprometeria não só as suas imagens, mas a de toda a Casa.
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