A ex-senadora Kátia Abreu enfrenta o impeditivo de assumir Diretoria no Banco do Brasil pelo parentesco - em primeiro grau - com o Senador Irajá Silvestre.

 

É o que diz a legislação em trecho do artigo 17 da Lei 13.303/2016 que trata das vedações a assunção de cargos no BB: “a vedação prevista no Inciso I, parágrafo 2º

Estende-se também aos parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau das pessoas nele mencionadas”.

 

O Inciso I trata entre outras vedações, a titular no Poder Legislativo, que é o caso do senador Irajá.

 

Uma liminar do Ministro Ricardo Lewandowski recente – concedida numa Adin do PC do B - havia levantado a possibilidade de que o seu entendimento pudesse favorecer a Senadora, o que não é verdade. O parágrafo 3º não era objeto de discussão, o que não alterou a situação da ex-Senadora.

 

Ele declarou: “Em face do exposto, e considerando, especialmente, a excepcional urgência do pedido, concedo a medida cautelar, ad referendum do Plenário desta Suprema Corte para declarar a inconstitucionalidade da expressão ‘de Ministro de Estado, de Secretário de Estado, de Secretário Municipal, de titular de cargo sem vínculo permanente com o serviço público, de natureza especial ou de direção e assessoramento superior na administração pública”, constantes no Inciso I, do & 2º do art. 17, da Lei 13.303/2016.

 

Outra alternativa seria mudar a lei das estatais no Senado, onde o assunto ainda não foi pacificado e não está em questão.

 

Kátia, mais perto de Lula em passagem pela Europa

 

Independente dos impedimentos que têm surgido para que a hoje empresária e agropecuarista assuma cargos federais, sua relação com o presidente Lula é cada dia mais sólida.

 

Em passeio à Europa, no último mês, quando visitou Londres a passeio, a Senadora esticou a viagem até Lisboa, onde encontrou o presidente.

 

Depois de uma temporada fora do Estado, Kátia retorna esta semana para rever amigos e cuidar dos negócios.