Após a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter sido determinada neste domingo, 8, pelo desembargador plantonista do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) Rogério Favreto, o desembargador relator do processo do petista, João Paulo Gebran Neto, determinou que a Polícia Federal mantenha Lula preso.
Por Gebran Neto ser o relator do processo, a decisão dele se sobrepõe à de Favreto, segundo informou a assessoria de imprensa do TRF-4 aos jornais nacionais do país. Portanto, o ex-presidente Lula não deve ser solto até uma nova decisão do Tribunal ou de alguma instância superior.
"Assim, para evitar maior tumulto para a tramitação deste habeas corpus, até porque a decisão proferida em caráter de plantão poderia ser revista por mim, juiz natural para este processo, em qualquer momento, determino que a autoridade coatora e a Polícia Federal do Paraná se abstenham de praticar qualquer ato que modifique a decisão colegiada da 8ª Turma", diz Gebran Neto na decisão.
Lula está preso desde 7 de abril, após ter sido condenado em 2ª instância pelo TRF-4 em processo ligado à Lava Jato, no qual foi acusado de ter recebido propina da empreiteira OAS por meio da reforma e reserva de um apartamento tríplex em Guarujá (SP). A defesa de Lula afirma que ele é inocente e que nunca teve a posse ou usou o apartamento.
Guerra de decisões
O desembargador relator do processo de Lula emitiu a decisão após o juiz Sergio Moro se recusar a cumprir a ordem de soltura do desembargador Rogério Favreto e pedir que Gebran se manifestasse sobre o caso.
A liberdade de Lula foi determinada por Favreto ao julgar pedido de habeas corpus apresentado na última sexta-feira, 6, por deputados do PT, pedindo que o ex-presidente fosse libertado imediatamente, pois, segundo o recurso dos petistas, não haveria fundamento jurídico para a prisão.
A ordem de Favreto não foi cumprida por Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na 1ª instância, que remeteu o processo para o desembargador João Paulo Gebran Neto, que é relator do processo de Lula na 2ª instância da Justiça Federal.
Na decisão em que se negou a colocar Lula em liberdade, Moro afirmou que o desembargador Rogério Favreto não seria a autoridade competente para determinar a soltura do ex-presidente.
Em resposta à negativa de Moro, Favreto emitiu uma segunda decisão, na qual determinou a o cumprimento "imediato" da ordem para a libertação de Lula.
Foi posteriormente à segunda decisão de Favreto que o desembargador Gebran Neto emitiu a decisão em que determina que o ex-presidente não seja libertado.
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