Os deputados federais aprovaram na madrugada desta quarta-feira (26) o projeto de lei que destina à educação pública recursos obtidos por União, estados e municípios com os royalties do petróleo e do gás natural e também com as participações especiais na extração petrolífera. O texto do projeto segue agora para apreciação do Senado.
Um acordo construído entre a base aliada e a oposição alterou a proposta original do governo, que previa o repasse integral (100%) desses recursos para a área educacional. No encontro de segunda (24) com governadores e prefeitos, em que anunciou cinco pactos nacionais (um deles pela educação), a presidente Dilma Rousseff disse que confiava na aprovação pelos parlamentares dos 100% para a educação.
O texto substitutivo apresentado pelo relator da proposta, deputado André Figueiredo (PDT-CE), acolheu uma emenda sugerida pela liderança do DEM que obriga as três esferas públicas a aplicarem 75% dos royalties na educação e 25% na saúde. Figueiredo decidiu incorporar a emenda com o novo critério de distribuição para evitar que seu texto fosse derrubado por um acordo que estava sendo costurado entre governistas e oposicionistas.
Contrariado com parte das alterações propostas pelo relator, o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), advertiu os colegas de Legislativo que não há compromisso do Palácio do Planalto de sancionar as modificações promovidas de última hora no projeto.
Além de mexer no destino final do dinheiro, o substitutivo de André Figueiredo ampliou o valor a ser investido nessas áreas com recursos de parte dos contratos em vigor. O Planalto, entretanto, pretendia destinar somente recursos de contratos futuros.
Parlamentares oposicionistas e até mesmo da base aliada reclamaram em plenário que, de acordo com o texto do governo, os primeiros recursos dos royalties na educação começariam a ser aplicados somente daqui a dez anos.
A proposta do governo era destinar para a educação as receitas decorrentes dos contratos assinados a partir de 3 de dezembro de 2012.
Mas o relator do projeto modificou essa previsão, obrigando inclusive o repasse de recursos oriundos de contratos anteriores – desde que esses campos tenham entrado em operação comercial depois de 3 de dezembro de 2012.
Ou seja, se a comercialidade do poço petrolífero foi declarada depois de 3 de dezembro do ano passado, os royalties gerados por essas estruturas – ainda que os contratos tenham sido assinados antes – serão aplicados na educação e na saúde.
Fundo Social
Além das receitas dos royalties, o substitutivo do parlamentar do PDT garantiu que 50% dos recursos recebidos pelo Fundo Social – uma espécie de poupança formada por recursos que a União recebe na produção do petróleo da camada pré-sal – serão destinados para a educação.
Na proposta original do governo, a receita viria de contratos futuros e apenas seriam aplicados em educação metade dos rendimentos de investimentos feitos com o dinheiro do Fundo Social, poupança criada no marco regulatório do pré-sal.
Em seu relatório, Figueiredo fez uma estimativa da diferença de recursos que serão encaminhados para educação e saúde com as modificações no texto elaborado pelo governo.
Nas contas do deputado, com a proposta do Planalto, a verba que seria destinada à educação poderia alcançar R$ 25,80 bilhões nos próximos 10 anos, considerando-se a cotação do barril de petróleo em US$ 100. Já os critérios aprovados pela Câmara, segundo ele, devem assegurar cerca de R$ 280 bilhões para as duas áreas na próxima década.
Da tribuna, o relator do projeto defendeu o aporte de recursos que, segundo ele, o substitutivo garantirá para educação e saúde.
“Como está no texto da presidente seriam destinados para a educação 50% do retorno financeiro do fundo do pré-sal, ou seja, metade dos juros. Isso daria um valor ínfimo. Estamos falando de um aporte de R$ 25,8 bilhões em dez anos. Na forma como está o meu substitutivo, o aporte será de R$ 280 bilhões em dez anos”, disse.
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