Começou na Câmara dos Deputados as discussões sobre o marco temporal de demarcação de terras indígenas (PL 490/97). O projeto chegou ao plenário no final da tarde desta terça-feira, 30, depois de ter sido aprovado o regime de urgência em um placar de 324 votos favoráveis e 131 contrários. O projeto determina que só serão demarcadas as terras indígenas tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
O Projeto de Lei 490/07 transfere do Poder Executivo para o Legislativo a competência para realizar demarcações de terras indígenas. Segundo o texto, a demarcação será feita mediante aprovação de lei na Câmara dos Deputados e no Senado. A proposta altera o Estatuto do Índio.
No Supremo Tribunal Federal (STF), a discussão do marco temporal está prevista para o dia sete de junho. A discussão no STF foi iniciada em 2021 e até o momento dois ministros votaram: Edson Fachin, que declarou voto contrário; e Kassio Nunes Marques, a favor. A votação foi interrompida por causa do pedido de vista apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Tocantins
No Tocantins, a Federação da Agricultura do Estado do Tocantins (Faet), sem citar nomes, parabenizou os deputados do tocantins que manifestaram voto favarável ao projeto.
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