A Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Câmara dos Deputados aprovou proposta que reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e IPI incidentes sobre os produtos da cesta básica nacional.
Segundo o deputado federal Júnior Coimbra, que é membro da comissão, o Projeto de Lei 3154/2012, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), também estabelece critérios para a composição dessa cesta. O texto altera a lei que trata da incidência de PIS/Pasep e Cofins (Lei 10.865/04).
No início de março, o Executivo já havia anunciado a redução a zero da alíquota de PIS/Cofins de 9,25% que incidia sobre os alimentos da cesta básica, por meio da Medida Provisória MP 609/2013. O governo também anunciou um novo formato de cesta, composta por carne bovina, suína, peixe, arroz, feijão, ovo, leite integral, café, açúcar, farinhas, pão, óleo, manteiga, frutas, legumes, sabonete, papel higiênico e pasta de dente.
Coimbra explicou que o projeto aprovado pela Comissão de Agricultura estabelece que os itens que compõem a cesta básica nacional serão revisados a cada cinco anos por uma comissão interministerial. Os alimentos serão selecionados a partir de seu peso relativo no gasto das famílias, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); de recomendações nutricionais de consumo, estabelecidas pelo Ministério da Saúde; e da prioridade à produção da agricultura familiar, a ser definida pelo Ministério da Agricultura e pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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