O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG) emitiu na quinta-feira, 17, nota pública direcionada ao Governo Federal e ao novo Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, observando a necessidade de ações efetivas, centralizadas e organizadas pelo Poder Executivo Federal em combate à pandemia do coronavírus.
O CNPG aponta nove ações urgentes que devem ser adotadas, de imediato, pelo governo de Bolsonaro. A implementação do Plano Nacional de Vacinação, com a compra de todas as vacinas disponíveis no mercado é a primeira destas indicações, que englobam ainda a aceleração dos processos de aprovação pela Anvisa das vacinas existentes e a adoção de um amplo programa de testagem, rastreamento dos casos confirmados e isolamento dos infectados identificados.
Dentre as ações indicadas pelo Conselho estão ainda o incremento da vigilância genética, para detecção de novas variantes; a promoção da cultura de prevenção, com incentivo ao uso de máscaras e de álcool em gel; a organização de campanhas de conscientização para a necessidade de não causar aglomerações; o respeito às decisões dos estados no que tange às medidas de distanciamento social; o efetivo combate às fake news e a estreita observância das orientações de comitês técnicos, colocando em prática somente as ações que tenham comprovado embasamento na Ciência.
“Na oportunidade em que assume o novo Ministro da Saúde, é fundamental a união de todas as instituições públicas e entidades da sociedade civil em torno do mesmo objetivo: a superação dos nefastos efeitos da pandemia, que atinge o lamentável patamar de aproximadas três mil mortes diárias. São necessárias ações efetivas, centralizadas e organizadas pelo Poder Executivo Federal”, diz a nota do Conselho de Procuradores-Gerais.
Baixe aqui a Nota do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG) na íntegra.
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