A partir desta sexta-feira, 11, os Correios passam a integrar a 3ª fase do processo de atendimento aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos feitos por entidades associativas. Nesta etapa, os beneficiários poderão aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo Governo Federal (condição necessária para receber a devolução dos valores diretamente na conta bancária), sem a necessidade de ação judicial.
Durante o atendimento nas agências, os beneficiários terão acesso à memória de cálculo com os valores a serem ressarcidos. Caso concordem com o montante apresentado, o crédito será feito em até 30 dias, diretamente na conta cadastrada junto ao INSS, sem necessidade de apresentação de documentos extras ou retorno à agência.
A adesão é destinada a quem já fez a contestação dos descontos e não obteve resposta das entidades associativas. Segundo o INSS, foram recebidas 3,8 milhões de contestações — 97,4% dos pedidos abertos —, sendo que cerca de três milhões (81%) não tiveram resposta das associações. A participação no acordo é gratuita e não exige envio adicional de documentos.
O pagamento será feito em parcela única, com correção monetária pelo IPCA, levando em conta a data de cada desconto até a inclusão do valor na folha de pagamento. A ordem de pagamento seguirá a ordem de adesão: quem aderir primeiro, recebe primeiro.
O plano de ressarcimento é resultado de um pacto de conciliação firmado entre o Ministério da Previdência Social, INSS, Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que garante segurança jurídica à iniciativa.
O prazo para consultas e novas contestações de descontos indevidos segue aberto até o dia 14 de novembro de 2025, podendo ser prorrogado. Além disso, o INSS vai promover ações de busca ativa em regiões de difícil acesso. A partir de agosto, o Instituto intensificará os atendimentos presenciais com o projeto PREVBarco, que levará atendimento a comunidades ribeirinhas e remotas. As datas e os municípios atendidos serão divulgados no site do INSS e pela Central 135.
De acordo com balanço da estatal, os Correios já realizaram mais de 1,7 milhão de atendimentos relacionados à análise de descontos e à comunicação de respostas às entidades, nas duas fases anteriores do processo.
Alerta contra golpes
O INSS e os Correios alertam que não enviam links por mensagens e não realizam ligações telefônicas para tratar do ressarcimento. Não há necessidade de intermediários. Para mais informações, o beneficiário deve utilizar apenas os canais oficiais: aplicativo Meu INSS ou a Central 135. O Governo Federal reforça o compromisso com a transparência, segurança e justiça para todos os beneficiários.
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