Brasília - A presidente Dilma Rousseff evitou criticar o Congresso pelo atraso na votação do orçamento de 2013 e avisou que uma Medida Provisória irá garantir os investimentos no início do ano. Dilma disse que o governo "concordou" que a aprovação ocorresse somente em fevereiro, após a eleição das presidências da Câmara e do Senado. "Não vejo dano", afirmou ela, após assegurar que a falta de aprovação de um tema pelo Congresso não representa crise com o Legislativo. Segundo ela, "não houve falha de articulação" no atraso da votação.
Para Dilma, "o objetivo do governo é iniciar o ano de 2013 mantendo um elevado nível de investimento". E completou: "Por isso estou anunciando a edição de uma Medida Provisória estabelecendo um terço do orçamento já aprovado em investimento, para que não haja interrupção dos investimentos".
A presidente classificou como "muito grave" a possibilidade de derrubada de vetos que remontam ao governo Fernando Henrique Cardoso. "Nos cabe preservar o erário público", desabafou ela, avisando que a derrubada desses vetos pode ter grande impacto nas contas públicas. A presidente disse que grande parte dos 3 mil vetos é sobre gastos e por isso é necessário que a análise seja feita com muito cuidado. A presidente pediu "cautela" em relação ao tema. "Peço atitude ponderada porque é muito grave derrubar vetos de 12 anos", ressaltou. "A posição é de cautela, mas não nos cabe definir", comentou.
Ao tentar minimizar a possibilidade de estar enfrentando problemas de relacionamento com o Legislativo, a presidente Dilma questionou: "Por quê? Se o Congresso discorda de mim é crise? Isso é da vida, é da regra do jogo. Afinal, estamos em uma democracia", afirmou a presidente. A presidente comentou ainda que "seria estranho" dizer que os parlamentares teriam de aprovar tudo o que é enviado. E argumentou que não tem visto grande problemas, "perdendo ou ganhando".
"Se conseguir persuadir, ótimo. Se não conseguir, não é crise. É inexorável para um presidente perder votações, é natural", declarou. Segundo a presidente, pensar que essa rotina seria diferente ocorreria somente se o presidente tivesse "mania de grandeza". "E eu posso afiançar que eu não tenho", completou Dilma.
Sem querer criticar os demais poderes - que querem reajustes para seu funcionalismo maiores do que os 15% em três anos, conforme concedido ao Executivo -, a presidente condenou diferenciações alegando que "todos são iguais perante a lei". Para ela, todos têm direitos a aumentos, mas desconversou sobre a polêmica, dizendo que não analisou a peça orçamentária, porque ela não chegou ao Planalto.
Sobre a derrubada dos vetos ao projeto sobre os royalties do petróleo, ela lembrou que a posição dela "é muito clara" em relação ao tema. Avisou que é contra a revisão de termos sobre contratos já assinados, justificando os motivos que a levaram a vetar o texto. As declarações foram feitas nesta quinta-feira em encontro com jornalistas.
Comentários (0)