O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o vice-presidente da República, Michel Temer, entregaram na manhã desta terça-feira (2), no Senado, mensagem da presidente Dilma Rousseff propondo a convocação de um plebiscito para a reforma política.
De acordo com Cardozo, a mensagem presidencial sugere que o plebiscito sobre a reforma política aborde ao menos cinco temas:
- Financiamento público ou privado de campanha;
- Sistema eleitoral (voto proporcional ou distrital);
- Manutenção ou não da suplência para senador;
- Fim ou não do voto secreto em deliberações do Congresso;
- e manutenção ou não de coligações partidárias proporcionais.
“Estamos propondo os seguintes temas: primeiro, a forma de financiamento das campanhas – se pública, se privada, se mista; segundo, a definição do sistema eleitoral – se será o voto proporcional como é hoje, se será o voto distrital, se será o distrital misto, se será o ‘distritão’, se será a proposta em dois turnos; terceiro, a continuidade ou não da existência da suplência no Senado; quarto, a manutenção ou não das coligações partidárias nas eleições; e, finalmente, o fim do voto secreto ou não no Parlamento”, anunciou o ministro da Justiça.
Cardozo disse ainda que a decisão final sobre os temas e a realização do plebiscito cabe ao Congresso e que a mensagem presidencial traz apenas “sugestões”.
“O plebiscito é uma sugestão, esses temas são sugestões. São apresentados como temas porque tradicionalmente quem elabora os quesitos a partir de temas é o próprio Tribunal Superior Eleitoral. Então, são sugestões que fazemos ao Congresso e que, claro, o Congresso é soberano para decidir”, afirmou.
Horário na TV
Temer e Cardozo destacaram ainda que haverá horário eleitoral com esclarecimentos sobre os temas que serão analisados pela população na consulta.
“Eu acho que o plebiscito dá diretrizes, alicerces. O detalhamento daquilo que vai ser decidido pelo povo é feito pelo Congresso Nacional. Eu acredito que o povo, ao ser consultado, tem totais condições de dizer o sistema que ele quer para eleger as pessoas que o representam”, disse Cardozo.
Entenda o plebiscito e a reforma política
O plebiscito é a convocação dos eleitores do país para aprovar ou rejeitar questões relevantes antes da existência de legislação. Assim, a população diz se quer ou não a aprovação – se quiser, o Congresso elabora a lei. Leia mais.
A reforma política é um conjunto de propostas debatidas no Congresso Nacional para tentar melhorar o atual sistema eleitoral e político brasileiro. Entre os temas estão sistema eleitoral, financiamento eleitoral e partidário, coligações, alteração das datas de posses, entre outros. Leia mais.
Segundo o vice-presidente Michel Temer, haverá um horário eleitoral, para que todas as frentes possam comparecer e detalhar. "Se o povo não sabe, acaba ficando sabendo. Haverá esclarecimento”, afirmou Temer.
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