A presidenta Dilma Roussef sancionou sem vetos a lei que reajusta o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), elevando também, consequentemente, o teto de remuneração do serviço público.
Aprovado no último dia 18 pelo Senado, o texto, que já tinha recebido aprovação da Câmara dos Deputados, foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, o último de 2012.
O reajuste, no total de 15,76%, será escalonado em três anos. Em 1º de janeiro de 2013, o salário dos juízes do STF sobe de R$ 26.723,13 para R$ 28.059,29. Em janeiro de 2014, passará a ser de R$ 29.462,25 e, em janeiro de 2015, de R$ 30.935,36.
O Diário Oficial da União deste dia 31 de dezembro informa que Dilma sancionou também a lei que reajusta o subsídio do procurador-geral da República. Os valores e as datas de reajuste são idênticos aos previstos para os ministros da suprema Corte brasileira.
As duas leis estabelecem que a partir do exercício financeiro de 2016 os respectivos subsídios serão fixados por novas leis, levando em conta a recuperação do poder aquisitivo.
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