Depois de acompanhar a presidente Dilma Rousseff na abertura da colheita em Lucas do Rio Verde, quando a Presidente garantiu a publicação do edital do Pedral do Lourenço para este mês, a senadora Kátia Abreu participou, ontem, quarta, 12, no Palácio do Planalto, de reunião coordenada pela presidente Dilma. Do encontro, participaram ainda os ministros Guido Mantega (Fazenda), Afif Domingues (da Pequena e Média Empresa), Manoel Dias (do Trabalho), Mirian Belchior (Planejamento), Thomas Traumam (ministro chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência) e Aloisio Mercadante (Casa Civil). E também os presidente da CNI, CNC, Sebrae e da Confederação das Micro e Pequenas Empresas.
O denominado comitê empresarial reuniu-se para discutir ações que objetivem desburocratizar a vida do micro e pequeno empresário no país, simplificando procedimentos. Uma das medidas discutidas foi a implantação no país de uma rede simplificada, um portal para documento único ao pequeno e micro empresário, que teria, assim, um registro único, unificando também os licenciamentos ambiental, de vigilância sanitária e alvarás das prefeituras. ‘Precisamos acabar com o gosto no Brasil pelo carimbo e pelo selo”, disse a Presidente para quem “a ordem é simplificar. Simples para pensar e simples para agir”. Neste sentido, a senadora Kátia Abreu sugeriu que se criasse um observatório da burocracia onde se pudesse verificar o desempenho de Estados e os municípios nesta questão.
Uma das preocupações do governo federal no setor é diminuir o fosso hoje existente nos procedimentos e na legislação entre a micro e pequena empresa, média e as grande empresas. Isto, segundo a senadora Kátia Abreu, faz com as pequenas empresas resistam em crescer. “Devemos fazer como a presidente fez com o Pronacamp para a classe média rural”. Outra questão colocada foi a necessidade de mudança no instituto da substituição tributária aplicada nos micro empresários que termina descapitalizando os empreendedores.
A senadora Kátia Abreu reivindicou na reunião de quase duas horas com a presidente Dilma no Palácio do Planalto também benefícios para os pequenos produtores rurais. Hoje, esse produtores quase artesanais, só podem comercializar seus produtos no próprio município. “São microempreendedores individuais que apesar de estarem em dias com suas obrigações tributárias e com a vigilância sanitária só podem vender sua produção na própria cidade onde produzem”, disse a Senadora. Outra questão levantada por Kátia Abreu foi a necessidade de se dar mais prazo para os microempreendedores individuais (MEI) para pagar os benefícios previdenciários.
Ainda na defesa dos empreendedores individuais, a senadora Kátia Abreu pediu ao conselho empresarial na reunião de quarta, que verificasse o ônus que os MEIs estão tendo com IPTU e ICMS. É que estes pequenos empreendedores têm seus negócios nas suas residências. Com isto, não podem ter acesso aos benefícios do Simples. “Se fosse fora de suas residências, teriam isenção, como é em casa, têm que pagar IPTU e ICMS”, disse Kátia para quem é preciso conceder esta isenção urgentemente.
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