Está confirmada para a tarde desta segunda-feira (29) uma reunião entre os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Eles vão discutir saídas para o impasse criado na quarta-feira da semana passada, quando uma liminar expedida por Mendes, a pedido do PSB, suspendeu a tramitação no Senado do Projeto de lei da Câmara (PLC) 14/2013, que restringe o acesso de novos partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV, dificultando a criação de novas legendas.
No dia seguinte, o Senado protocolou recurso junto ao STF, na tentativa de retomar a tramitação do projeto. O agravo regimental sustenta que a liminar concedida pelo ministro, em atendimento a um mandado de segurança encaminhado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), representa ingerência nas competências do Poder Legislativo.
Segundo informação da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado, outro assunto na pauta é a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, da Proposta de Emenda Constitucional 33/2011, que dá aos parlamentares a prerrogativa de rever decisões do Supremo nos casos de ações de inconstitucionalidade e súmulas vinculantes. A proposta foi recebida com duras críticas pelos ministros do STF.
O encontro no gabinete de Gilmar estava marcado para as 15h, mas deverá começar às 16h, já que Renan Calheiros e Henrique Alves estão na cidade de Comandatuba (BA), onde participam de um seminário promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), devendo retornar a Brasília por volta das 14h.
Em declaração dada durante o fórum, Renan Calheiros negou que haja uma crise entre os dois Poderes. Ele defendeu o diálogo com o STF como forma de buscar o entendimento. "Não estamos em crise institucional e precisamos perseverar nas conversas, para que não se instale uma crise. A solução precisa ser construída dentro das instituições", pregou.
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