Foi autorizada, nesta quinta-feira, 4, pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a nomeação de 1.316 candidatos aprovados na primeira edição do Enem dos Concursos, realizado no ano passado (2024). O número corresponde a nomeações de 855 auditores-fiscais do trabalho, 182 analistas em tecnologia da informação e 279 analistas de infraestrutura.
As autorizações foram publicadas no Diário Oficial da União, por meio de duas portarias: a nº 7.455/2025 e a 7.456/2025.
Próxima etapa
A próxima etapa do processo será a verificação de documentos e requisitos dos candidatos aprovados, conduzida pelos ministérios responsáveis. A medida tem como objetivo garantir que apenas aqueles que cumprirem todas as exigências legais sejam efetivamente nomeados.
As nomeações também estão condicionadas à existência de vagas na data da posse e à comprovação de disponibilidade orçamentária e financeira, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Na prática, isso significa que o governo só poderá efetivar a contratação de novos servidores se houver orçamento para arcar com os salários, assegurando o equilíbrio das contas públicas e a chamada “saúde fiscal” do Estado.
Histórico de nomeações
As primeiras nomeações para o Enem dos Concursos foram para o quadro de pessoal da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Agência Nacional de Energia Elétrica e Agência Nacional de Saúde Suplementar, em julho. Em agosto, foi autorizada a nomeação dos aprovados para o cargo de Analista de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
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