O governo federal publicou no fim da noite deste domingo, 27, em edição extra do Diário Oficial, as três medidas provisórias (MPs) prometidas pelo presidente Michel Temer (MP) aos caminhoneiros, que completaram uma semana em paralisação. No pronunciamento, feito na TV, Temer prometeu, entre outras coisas, reduzir em R$ 0,46 o preço do litro do óleo diesel nas bombas. Apesar do anúncio feito pelo governo, caminhoneiros continuam protestando em estradas pelo país na manhã desta segunda-feira, 28. No Tocantins, 11 pontos de manifestação estavam mantidos até o início desta manhã. As pistas que estavam bloqueadas foram liberadas no sábado, 26, mas os caminhoneiros continuam com seus veículos parados em postos de combustíveis, fazendas e outras áreas para não serem multados. O Sindicato dos Caminhoneiros no Tocantins confirmou ainda nesta manhã que a greve continua no Estado.
A primeira MP determina que 30% dos fretes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) sejam feitos por caminhoneiros autônomos contratados através de cooperativas, associações ou entidades sindicais.
A segunda medida trata sobre a instituição da política de preços mínimos para o transporte rodoviário de cargas. A terceira MP prevê a isenção de cobrança em pedágios para veículos com eixos suspensos que estiverem circulando vazios em rodovias federais, estaduais e municipais, concedidas à iniciativa privada.
Segundo o jornal "Folha de São Paulo", uma das principais lideranças do movimento dos caminhoneiros, o presidente da Abcam (Associação Brasileira dos Caminhoneiros), José da Fonseca Lopes, afirmou que, com o acordo firmado com o governo, o "assunto está resolvido". A redução no valor do preço do diesel vale por 60 dias, era uma das principais exigências da categoria. "Essa redução corresponde aos valores do PIS/Cofins e da Cide somados", afirmou Temer.
"Eu acho que o assunto está definido. O caminhoneiro está antenado, ele também quer sair desse movimento agora, porque já faz sete ou oito dias", disse. Apesar disso, o país chega ao oitavo dia de paralisação, com protestos em vários Estados. "O caminhoneiro agora só tem que agradecer isso aí, no bom sentido, e continuar a vida dele".
Fonseca afirmou que a desmobilização nas estradas começaria tão logo fossem publicadas as medidas provisórias prometidas pelo governo. "Eles [os caminhoneiros] só vão aceitar após saírem publicadas no Diário Oficial as medidas que foram negociadas", disse. "Pelo que a gente viu, já estão começando a trabalhar imediatamente para amanhã de manhã a gente já entrar no Diário Oficial e já achar essas medidas provisórias para a gente se precisar convocar".
Se cumprida a orientação das lideranças, ainda serão necessários de oito a dez dias para o abastecimento voltar ao normal, segundo os caminhoneiros.
"Fizemos nossa parte"
Inicialmente, o desconto duraria somente 15 dias, mas o governo decidiu atender à reivindicação dos caminhoneiros paralisados há uma semana pelo país. "A partir daí, daqui a dois meses, só haverá reajustes mensais. Assim, cada caminhoneiro poderá planejar melhor seus custos e o valor do frete. É a chamada previsibilidade".
Temer disse que o desconto será concedido "sem nenhum prejuízo para a Petrobras", mas não explicou como o rombo nas contas da empresa será evitado. O ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) estima que o atendimento às reivindicações da greve custará em torno de R$ 10 bilhões ao governo.
"Gostaria de reforçar que as medidas negociadas e assinadas pelos ministros e pelas lideranças seguem valendo. Entre elas, apenas para citar uma, está o acordo de que não haverá reoneração da folha de pagamento do setor de transporte rodoviário de carga", acrescentou o emedebista.
Após o anúncio, o presidente cobrou a volta dos caminhoneiros ao trabalho. "Fizemos nossa parte para atenuar problemas e sofrimentos. As medidas que acabo de anunciar atendem às reivindicações que nos foram apresentadas. Por isso, quero manifestar a plena confiança no espírito de responsabilidade, de solidariedade e de patriotismo", declarou. "Os efeitos dessa paralisação na vida de cada cidadão me dispensam de citar a importância da missão de cada trabalhador do setor de cargas".
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