A partir desta quinta-feira, 24 de julho, o Governo Federal pagará os primeiros ressarcimentos a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos em seus benefícios entre março de 2020 e março de 2025.
A devolução será feita diretamente na conta onde o beneficiário já recebe o pagamento mensal da aposentadoria ou pensão, mas para isso é necessário aderir ao acordo firmado entre o Governo Federal e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A adesão pode ser feita gratuitamente até o dia 14 de novembro pelo aplicativo Meu INSS ou em qualquer agência dos Correios no país, sem necessidade de apresentar documentos extras.
Na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que libera crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para viabilizar os pagamentos. A MP foi publicada no Diário Oficial da União e viabiliza o ressarcimento a cerca de 1,9 milhão de pessoas afetadas por descontos ilegais feitos por entidades associativas.
Até o último domingo, 20, por volta das 12h, mais de 714 mil aposentados e pensionistas já haviam aderido ao acordo, o equivalente a 36% do público-alvo. Em publicação nas redes sociais, o presidente Lula destacou a importância do pacto. “O governo firmou um acordo histórico para acelerar a devolução dos descontos ilegais em benefícios. Caso você ainda não tenha contestado os descontos indevidos, pode fazer até 14 de novembro", escreveu.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, também ressaltou que o pagamento será automático, mas depende da adesão ao acordo. "É preciso que eles se desloquem até as agências dos Correios ou entrem no aplicativo Meu INSS para fazer o acordo com o governo”, afirmou.
Queiroz ainda frisou que o governo está antecipando os recursos aos beneficiários, mas seguirá apurando as responsabilidades. “O governo está adiantando esse dinheiro, mas não vai abrir mão de nenhum centavo nas ações de regresso em busca de ressarcimento do Tesouro Nacional.”
Segundo a União, o plano de ressarcimento foi construído com a participação de várias instituições e homologado pelo STF. Assinam o acordo o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).
Confira o passo a passo do Governo Federal para aderir ao ressarcimento:
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