Foi lançada nesta terça-feira, 11, durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, a Plataforma Contrata + Brasil, espaço digital que facilitará a participação de microempreendedores individuais (MEIs) nas compras públicas.
A plataforma cria uma oportunidade potencial de quase R$ 6 bilhões por ano para MEIs no Brasil, valor correspondente ao investimento em serviços de manutenção e pequenos reparos pelos governos em 2024. Atualmente, apenas 70 mil dos 16 milhões de MEIs ativos estão cadastrados como fornecedores do Governo Federal. Nas próximas fases, a plataforma será expandida para micro e pequenas empresas, agricultores familiares, cooperativas e, posteriormente, para todas as empresas.
“A gente tem uma baixíssima participação dos microempreendedores individuais nas contratações públicas e a gente estava tentando ver ideias de como eles poderiam participar mais. É uma grande plataforma de contratações públicas, mas que começa justamente com a contratação de microempreendedor individual para pequenos reparos nas contratações públicas em todos os âmbitos, em todos os Poderes, em todas as esferas”, pontuou a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
A plataforma Contrata+Brasil facilita o acesso dos MEIs às compras públicas de forma 100% gratuita, tanto para os microempreendedores quanto para os órgãos públicos. Com interface intuitiva e processos simples, seguros e ágeis, a contratação pode ser concluída em até cinco dias após a publicação da demanda. A ferramenta não requer alterações na Lei de Licitações.
“A Receita Federal tem todo o cadastro dos MEIs, mas os MEIs vão entrar lá e também vão dizer o que eles podem fazer, se são pintores, se são eletricistas, encanadores, e a partir do momento em que a prefeitura onde ele mora cadastrar uma oportunidade que seja do âmbito da função dele, ele vai receber no celular dele, no WhatsApp, uma mensagem”, explicou Esther Dweck ao detalhar que a partir das propostas que a prefeitura receber, ela escolherá aquela que lhe atende melhor. “A gente vai dinamizar muito as economias locais”
Central de Compras
A Central de Compras do Governo Federal é responsável por definir linhas de fornecimento de bens e serviços ofertadas. A primeira, já disponível na plataforma, é para manutenção e pequenos reparos. O valor dos contratos pode alcançar até R$12.545,11, conforme estabelece o Edital de Credenciamento 03/2025. O limite corresponde ao de prestação de serviço de pronto pagamento, previsto no artigo 95 da Lei nº 14.133/2021.
"O governo gasta, somando todos os governos [federal, estadual e municipal], R$554 bilhões ao ano com pequenas reformas, que vão ser feitas num posto de saúde, numa creche, numa escola, sempre até R$12.500. Isso permite que a pessoa faça uma contratação muito rápida e muito mais fácil, porque não tem aquele processo licitatório. Os MEIs têm esse privilégio de ter uma legislação especial e faltava exatamente esse portal que permitisse isso”, disse Márcio França, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Inscrição
O profissional deve acessar a plataforma com login do gov.br e preencher um formulário para informar a área de atuação, como, por exemplo, serviço de encanador, pedreiro e eletricista. Para isso, precisa ser registrado no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (Sicaf), que admite o acesso às contratações do governo. Após completar a inscrição, havendo oportunidades no seu município, ele já pode enviar propostas pela plataforma.
Com a demanda lançada no Contrata+Brasil, o órgão ou entidade pública recebe a lista de propostas ao fim do prazo estabelecido e seleciona o microempreendedor individual para o serviço. O procedimento dispensa o agente público de elaborar editais, estudos técnicos preliminares (ETP) e termos de referência (TR), etapas comuns no modelo convencional. Neste caso, todas essas fases são conduzidas pelo próprio Governo Federal, uma só vez, durante o processo de criação da linha de fornecimento, antes de lançar na plataforma.
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, declarou que a meta da iniciativa é impactar, em 2025, pelo menos um milhão de MEIs. “São 16 milhões de MEIs no Brasil. Dessas pessoas todas, hoje, só 70 mil desses MEIs se cadastram com o governo e fazem contratos. O governo gasta, somando todos os governos [federal, estadual e municipal], R$554 bilhões ao ano com pequenas reformas, que vão ser feitas num posto de saúde, numa creche, numa escola, sempre até R$12.500. Isso permite que a pessoa faça uma contratação muito rápida e muito mais fácil, porque não tem aquele processo licitatório. Os MEIs têm esse privilégio de ter uma legislação especial e faltava exatamente esse portal que permitisse isso”, falou.
Além de explorar as oportunidades disponíveis navegando pelo Contrata+Brasil, MEIs inscritos na ferramenta poderão receber notificações pelo WhatsApp sempre que surgir uma oportunidade no seu município. Exemplo: um serviço de pintura. Todos os pintores cadastrados na cidade vão receber no WhatsApp a notificação da oportunidade.
Transversalidade
A Plataforma reúne o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (responsável pela operação do Contrata+Brasil), a Advocacia Geral da União (AGU), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp), a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), a Agência Brasileira para o Desenvolvimento Industrial (ABDI), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Prefeitura de Recife.
A plataforma é inspirada no programa Go-MEI da Prefeitura de Recife e a solução tecnológica foi desenvolvida pela Secretaria de Gestão e Inovação (Seges) do MGI, pela ABDI, pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e pela Empresa Municipal de Informática de Recife (Emprel).
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