Foi oficializado nesta terça-feira, 8, o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens, conforme publicação no Diário Oficial da União. A medida, válida até 2027, reúne ações coordenadas por onze ministérios com o objetivo de enfrentar as desigualdades de gênero no mercado de trabalho.
Segundo o 3º Relatório de Transparência Salarial, divulgado no dia 7 pelo Governo Federal, as mulheres recebem em média 20,9% a menos que os homens em empresas com 100 ou mais funcionários.
O Plano está estruturado em três eixos principais: ampliar o acesso das mulheres ao mercado de trabalho, garantir sua permanência e promover a valorização e ascensão profissional. Entre as diretrizes estão a igualdade de remuneração por trabalho de igual valor, eliminação da discriminação e assédio no ambiente laboral, e a inclusão da transversalidade étnico-racial.
Também foi oficializado um Comitê Gestor Interministerial, coordenado pelo Ministério das Mulheres, responsável por acompanhar e avaliar a execução do Plano, além de apresentar relatórios anuais. O comitê contará com representantes de outros cinco ministérios e poderá convidar especialistas e entidades públicas e privadas para as reuniões.
A iniciativa integra os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e contribui para o cumprimento da meta de igualdade de gênero estabelecida pelo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 da ONU.
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