O Governo Federal prorrogou por mais três meses o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O novo prazo vai até 14 de fevereiro de 2026. Anteriormente, o período se encerraria em 14 de novembro deste ano.
Os beneficiários podem realizar a contestação pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou em agências dos Correios, que oferecem atendimento gratuito.
Segundo o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, além da prorrogação, o governo devolverá valores cobrados sem autorização, inclusive nos casos em que houver documentos falsamente apresentados como consentimento dos beneficiários.
No aplicativo Meu INSS, é possível acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas” e selecionar a opção “Não autorizei o desconto” para registrar a contestação. Após o pedido, a entidade tem 15 dias úteis para responder. Se não houver resposta, o sistema libera automaticamente a adesão ao acordo de ressarcimento, que vale para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, evitando a necessidade de ação judicial.
De acordo com balanço do INSS, mais de seis milhões de contestações já foram registradas e R$ 2,54 bilhões devolvidos a 3,7 milhões de beneficiários que não reconheceram os descontos realizados por entidades associativas.
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