O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que a partir desta sexta-feira, 21, novos benefícios deverão ser feitos por meio de comprovação biométrica. A medida foi elaborada para combater fraudes e não será aplicada em benefícios ativos. "Quem já é aposentado, pensionista ou recebe algum auxílio não precisa tomar nenhuma medida imediata", afirmou a entidade.
Caso seja identificada a necessidade de atualização biométrica, o cidadão será comunicado individualmente e com antecedência para providenciar a Carteira de Identidade Nacional (CIN), sem qualquer impacto no recebimento do seu pagamento.
Quem está dispensado da obrigatoriedade?
A regulamentação também prevê situações específicas em que a exigência será dispensada, garantindo a inclusão de todos. Veja abaixo:
Enquanto o poder público não oferecer alternativas para o público abaixo:
- Pessoas com mais de 80 anos;
- Pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde (com comprovação);
- Moradores de áreas de difícil acesso (como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco);
- Migrantes, refugiados e apátridas;
- Residentes no exterior.
Temporariamente, para quem solicitar os seguintes benefícios até 30 de abril de 2026:
- Pessoas que requererem salário maternidade;
- Pessoas que requererem benefício por incapacidade temporária;
- Pessoas que requererem pensão por morte.
Entenda o cronograma para o INSS:
A partir de 21 de novembro de 2025: Qualquer novo pedido de benefício ao INSS exigirá que o cidadão possua um cadastro biométrico. Nesta primeira fase, serão aceitas as biometrias da Carteira de Identidade Nacional (CIN), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do Título de Eleitor.
A partir de 1º de maio de 2026: Quem solicitar um novo benefício e não possuir nenhuma biometria nos documentos aceitos (CIN, CNH ou TSE) precisará emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) para dar andamento ao pedido. Para quem já tem biometria, nada muda.
A partir de 1º de janeiro de 2028: A CIN se tornará o único documento com biometria aceito para todos os requerimentos e manutenções de benefícios no INSS, unificando e simplificando a identificação.
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