Os 25 policiais militares acusados pela maioria das mortes ocorridas durante o massacre do Carandiru, há quase 21 anos, foram condenados na madrugada de hoje a 624 anos de prisão cada um.
Os jurados consideraram que os policiais são os responsáveis por 52 por das 111 mortes ocorridas na Casa de Detenção em 2 de outubro de 1992. Todos vão recorrer em liberdade.
"Só os criminosos ganham com condenação", diz advogada
A sentença foi lida pelo juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo às 4h20 deste sábado. A tropa ouviu a decisão dos sete jurados, todos eles homens, de pé. Quase nenhum demonstrou reação ao ouvir a sentença.
Na decisão, o juiz Camargo decidiu ainda que os nove PMs que ainda estão na ativa deverão perder seus cargos públicos.
Inicialmente, eles eram acusados por 73 assassinatos, número total de presos mortos no segundo andar do Carandiru, onde eles atuaram.
Mas o promotor Fernando Pereira da Silva pediu que 21 mortes fossem retiradas dessa conta, pois elas teriam ocorrido em locais como escadas e em um lado do corredor onde a equipe não teria atuado. Por isso, não era possível dizer que esses 25 homens eram responsáveis por elas. Os jurados concordaram com o argumento.
Assim como há três meses, o corpo de jurados discordou da tese da advogada Ieda Ribeiro de Souza de que a condenação não era possível, já que a acusação não conseguiu determinar qual dos policiais matou cada um dos detentos.
"Precisa saber quem foi. Precisa saber quem atirou. Diz pra mim quem foi e como foi. É só isso que eu peço", afirmou a advogada, aos gritos, durante a primeira fase dos debates, em que falou por quase três horas.
A defensora também tentou mostrar que os presos eram violentos. Em um telão, projetou fotos impactantes de diversas rebeliões em que detentos acabaram carbonizados ou degolados pelos próprios companheiros de prisão.
Ela também levou ao plenário um grupo de policiais militares deficientes físicos, com muletas e cadeira de rodas, que segundo ela haviam sido feridos em confronto com criminosos. "Eu me penitencio e me desculpo cada vez que vejo um policial ferido", disse, ao apresentá-los aos jurados.
Ieda também afirmou que a responsabilidade do crime é do ex-governador Luiz Antônio Fleury Filho. "Quem deveria estar aqui é o dr. Fleury. Ele não foi [ao Carandiru] porque tinha costas quentes. Ninguém naquela época, numa véspera de eleições, assumiria politicamente esse caso. Então o que fizeram? Jogaram na conta desses policiais aqui".
Em depoimento essa semana, Fleury disse que estava em viagem no dia do massacre e não deu a ordem para a entrada dos policiais. Disse, no entanto, que se tivesse no gabinete, teria autorizado a invasão.
Tiros na cabeça
O promotor Silva procurou atacar os indícios de que houve um confronto dentro do Pavilhão 9.
Em suas três horas de debate, ele usou em plenário uma fita métrica para indicar os três metros de largura do corredor do andar, por onde os policiais passaram atirando. Com isso, indicou que os tiros dados por rajadas de metralhadoras podem ter ricocheteado e atingido os próprios PMs que depois disseram ter sido feridos por presos armados.
'Foi fogo amigo', disse ele, que ressaltou que um policial que participou da ação viu um colega ser atingido pelo tiro de um sargento.
O promotor complementou a tese dizendo que as 13 armas que os PMs dizem ter encontrado com os presos no dia foram "colocadas para livrar a cara dos PMs". Os indícios disso, disse ele, é que laudos mostraram que as armas não tinham sinais de que haviam sido molhadas, o que era impossível na situação, já que os corredores apresentavam uma camada de água que chegava a 10 centímetros, de acordo com os próprios policiais.
"Os PMs disseram que entraram em um corredor escuro, de visibilidade mínima, com fumaça. E nessas condições conseguiram encontrar 13 armas de fogo?", questionou o promotor.
Ele também exibiu projeções e documentos que comprovam, segundo ele, a existência de um massacre, naquele 2 de outubro de 1992. O promotor afirmou aos jurados que 45 das 52 vítimas que teriam sido mortas pelos policiais julgados levaram três ou mais disparos e 47 tinham ferimentos na cabeça e no pescoço. "Será que [o episódio] aconteceu do jeito que eles falaram ou será que eles mentiram?"
Ele mostrou ainda 18 imagens de laudos do IML (Instituto Médico Legal) que mostravam que presos foram atingidos pelas costas, à queima roupa, por disparos em trajetórias diferentes e enquanto estavam ajoelhados ou deitados.
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