Kátia Abreu afirma que Lei Plurianual Agrícola contemplará produtor com seguro

Essa apólice garante renda ao produtor nos momentos de oscilação de preço ou variação de produtividade

Ministra faz anúncio em seminário em Goiânia
Descrição: Ministra faz anúncio em seminário em Goiânia Crédito: Divulgação/Mapa

A ministra Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) afirmou nesta quinta-feira (31) que a Lei Plurianual Agrícola (LPA), em elaboração pelo Mapa, estabelecerá seguro de faturamento ao produtor. A declaração foi feita durante o seminário Agronegócios e Energias Renováveis, em Goiânia.

 

Kátia Abreu disse que a Lei Plurianual, com duração de cinco anos, vai conferir mais transparência e previsibilidade ao setor. A nova legislação, explicou, consolidará leis que regem importantes mecanismos e políticas do Mapa, como o Programa de Garantia de Preço Mínimo (PGPM), o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e o Fundo de Catástrofe, além de estabelecer o seguro agrícola de faturamento.

 

A atual legislação prevê seguro agrícola apenas para risco climático. Apesar de algumas seguradoras oferecerem o seguro de faturamento, essas apólices não são regidas pelo Mapa.

 

“A LPA vai trazer a figura do seguro de faturamento, que assegura renda ao produtor nos momentos de oscilação do preço e de variação de produtividade”, destacou a ministra durante o seminário, com presença dos governadores de Goiás, Marconi Perillo, e de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja.

 

Ela ressaltou ainda que o texto inicial da lei está sendo redigido por um grupo de economistas renomados, sob a coordenação do secretário de Política Agrícola, André Nassar. O Mapa enviará a proposta ao Congresso Nacional em meados de agosto deste ano e, até lá, recolherá sugestões do setor produtivo, de parlamentares e de entidades ligadas ao agronegócio.

 

“A Lei Plurianual Agrícola vai dar previsibilidade e capacidade de planejamento aos nossos produtores. Vai modelar a política agrícola brasileira de modo que, progressivamente, cada produtor saiba o que fazer nos cinco anos seguintes”, acrescentou Kátia Abreu.

 

Gestão

A ministra enfatizou também que sua gestão à frente do Mapa tem sido pautada pela modernização e desburocratização de processos. Destacou a digitalização dos documentos da pasta e a força-tarefa realizada nos primeiros meses de 2015 para analisar mais de 5 mil pedidos acumulados, tanto de produtores quanto de indústrias do setor.

 

“No dia em que recebi o convite para ser ministra, uma frase da presidente Dilma Rousseff que me marcou foi: ‘eu quero uma revolução no Mapa’. Desde então, temos tido carta branca para trabalhar com vontade e força e executar essa missão”, afirmou Kátia Abreu.



 

 

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